Questões

Classifique os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F).

1. Os credores da dívida pública brasileira não se preocupam com a capacidade de o Estado arcar com seus compromissos.
2. O financiamento orçamentário representa a parcela do orçamento que o governo não consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária.
3. No tocante ao financiamento orçamentário, as operações de crédito de longo prazo destinam-se a cobrir desequilíbrios orçamentários ou a financiar obras e serviços públicos, mediante contratos ou emissão de títulos da dívida pública.
4. No caso do refinanciamento da dívida (rolagem da dívida), não há redução nem ampliação do endividamento atual.

Escolha uma opção para cada item:

O que ocorre se a prestação de contas não for encaminhada ao FNDE no prazo estipulado ou contiver incorreções?

Assinale a única alternativa que define e caracteriza o termo controle social.

Municipal.

(2) Objetivos ( ) Melhorar o nível da Educação Básica do Município.

(3) Metas ( ) Ampliar o quadro de funcionários na rede de Educação Básica do Município.

A sequência correta é:

Sobre o acompanhamento das prestações de contas no módulo de Acesso Público do SiGPC, assinale (C) para certa ou (E) para errada em cada uma das alternativas a seguir.

• a. O Sistema permite a consulta dos documentos da análise realizada pelo FNDE sobre as prestações de contas.
• b. É possível verificar o motivo de registro do efeito suspensivo de inadimplência.
• c. É permitido a qualquer pessoa consultar os processos de prestação de contas digitalizados.
• d. O cidadão pode verificar apenas um resumo da situação da prestação de contas.

Sobre despesas públicas de entes públicos, considere: I. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$ 16.500.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi R$ 8.910.000,00. II. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$ 8.100.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi R$ 4.860.000,00. III. A receita corrente líquida de um ente público municipal no exercício financeiro de 2022 foi R$ 9.200.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi R$ 5.520.000,00. IV. A receita corrente líquida de um ente público municipal no exercício financeiro de 2022 foi R$ 5.000.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o Poder Executivo do referido ente recebeu o alerta do Tribunal de Contas quando a Despesa Total com Pessoal desse poder, no exercício financeiro de 2022, ultrapassou o limite de R$ 2.430.000,00.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, está correto o que se afirma APENAS em:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal criado pela Constituição Federal de 1988, com funções estabelecidas no artigo 165, parágrafo 2º. Sobre as atribuições da LDO, julgue as afirmativas abaixo em Verdadeira ou Falsa:

1. As atribuições da LDO previstas na Constituição Federal, que a criou, foram posteriormente ampliadas e fortalecidas pela LRF, tornando-a elemento de planejamento para a realização de receitas e de controle de despesas públicas, com o objetivo de alcançar e manter o equilíbrio fiscal.
2. Entre as atribuições estabelecidas pela Constituição Federal, estão o estabelecimento de metas fiscais e prioridades da administração pública, bem como parâmetros para a elaboração do orçamento anual do exercício seguinte.
3. A LRF criou atribuições à LDO, tais como estabelecimento de condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas, e de critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.
4. A LDO tem sido utilizada para suprir as lacunas existentes pela ausência da lei complementar de que trata o artigo 165, parágrafo 9º da Constituição Federal, e da defasagem da Lei nº 4.320/64.

Os valores autorizados para realização das despesas em determinado ano devem ser compatíveis com a arrecadação das receitas. Esta afirmativa corresponde a qual princípio orçamentário? Escolha uma opção: