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Classifique os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F).
- Os credores da dívida pública brasileira não se preocupam com a capacidade de o Estado arcar com seus compromissos.
- O financiamento orçamentário representa a parcela do orçamento que o governo não consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária.
- No tocante ao financiamento orçamentário, as operações de crédito de longo prazo destinam-se a cobrir desequilíbrios orçamentários ou a financiar obras e serviços públicos, mediante contratos ou emissão de títulos da dívida pública.
- No caso do refinanciamento da dívida (rolagem da dívida), não há redução nem ampliação do endividamento atual.
Escolha uma opção para cada item:
O que ocorre se a prestação de contas não for encaminhada ao FNDE no prazo estipulado ou contiver incorreções?
Em ambos os casos, UEx, prefeituras municipais e secretaria estadual ou distrital, o FNDE suspende o repasse de recursos por alguns anos.
No caso da Unidade Executora Própria (UEx), o FNDE adota os procedimentos necessários para responsabilizar o gestor pela negligência ou mau uso dos recursos, isto é, realiza a instauração de tomada de contas especial (TCE).
No caso da Unidade Executora Própria (UEx), a prefeitura municipal concede o prazo de 90 dias para a apresentação ou regularização da prestação de contas.
No caso de prefeituras municipais, o FNDE adota os procedimentos necessários para responsabilizar o gestor pela negligência ou mau uso dos recursos, isto é, realiza a instauração de tomada de contas especial (TCE).
Assinale a única alternativa que define e caracteriza o termo controle social.
Ação fiscalizadora exercida pelo Estado sobre a sociedade.
Participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública.
Decisões tomadas pelo Poder Executivo em relação às ações públicas.
Participação dos gestores públicos na execução dos recursos federais empregados nas políticas públicas.
Municipal.
(2) Objetivos ( ) Melhorar o nível da Educação Básica do Município.
(3) Metas ( ) Ampliar o quadro de funcionários na rede de Educação Básica do Município.
A sequência correta é:
Sobre o acompanhamento das prestações de contas no módulo de Acesso Público do SiGPC, assinale (C) para certa ou (E) para errada em cada uma das alternativas a seguir.
- a. O Sistema permite a consulta dos documentos da análise realizada pelo FNDE sobre as prestações de contas.
- b. É possível verificar o motivo de registro do efeito suspensivo de inadimplência.
- c. É permitido a qualquer pessoa consultar os processos de prestação de contas digitalizados.
- d. O cidadão pode verificar apenas um resumo da situação da prestação de contas.
Os valores autorizados para realização das despesas em determinado ano devem ser compatíveis com a arrecadação das receitas. Esta afirmativa corresponde a qual princípio orçamentário? Escolha uma opção:
Os sistemas de controle interno terão como finalidade: