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São características dos créditos suplementares e especiais, exceto:
É um exemplo de política fiscal contracionista:
Considere que o Brasil possua
Ronaldo, empresário individual, transfere parte de seus bens para sua filha Regina, que trabalha com ele na filmagem e preparação de vídeos de eventos, sem se tornar, no entanto, insolvente. Antônio, credor de Ronaldo do montante de R$
Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.
Sobre os Princípios Orçamentários, analise as afirmacoes a seguir:
I - O princípio da universalidade determina que exista apenas um orçamento para cada ente federativo, ou seja, para União, estados, Distrito Federal e municípios.
II - O princípio da publicidade determina que sejam registradas todas as receitas previstas e despesas fixadas pelo seu valor bruto.
III - O princípio da legalidade determina que cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que lei expressamente autorizar.
IV - O princípio da exclusividade deixa claro que deverão ser incluídos no orçamento somente assuntos pertinentes à previsão da receita e à fixação da despesa.
É correto o que se afirma em:
Sobre a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar: