Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
11 questões encontradas(exibindo 1)
Página 2 de 2
Às vezes, a intervenção federal depende de requisição do Poder Judiciário ao Presidente da República para baixar o decreto interventivo. Na hipótese de haver recusa à execução de lei federal por parte do Estado de Mato Grosso, a competência para fazer referida requisição é do:
A
Conselho Nacional de Justiça
B
Superior Tribunal de Justiça
C
Supremo Tribunal Federal
D
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso