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As funções do governo expandiram-se de forma considerável nos últimos anos, refletindo a necessidade de intervenção governamental no sistema econômico, assim como as modificações nas preferências da coletividade quanto à intervenção do governo em atividades relacionadas à distribuição de renda.

Tendo como referência o texto acima, assinale a opção correta.

A
O governo pode realizar ajustamento na redistribuição da renda e da riqueza do país utilizando instrumentos como transferências, impostos e subsídios. Por exemplo, o Estado pode tributar indivíduos de alta renda e utilizar os recursos captados para o financiamento de programas para a parcela de baixa renda da população.
B
A atividade do Estado na alocação de recursos justifica-se naquelas situações em que são utilizadas as receitas orçamentárias para provisão de bens que tenham as características de bens privados, mas que momentaneamente não estão sendo produzidos pelo mercado.
C
O orçamento público é um importante instrumento da política de estabilização econômica. Por isso, não se recomenda a realização de mudanças nas receitas e nas despesas públicas, visando o controle da inflação e do crescimento econômico.
D
A chamada função estabilizadora exercida pelo governo visa o provimento de bens públicos para todos os consumidores, em face das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado, que determina o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados à população.
E
A oferta do serviço público de justiça eleitoral é um exemplo de um bem semipúblico, inerente à função estabilizadora exercida pelo governo de assegurar condições democráticas no país e estabilidade política.
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O Sistema federativo e Políticas Públicas no Brasil, em decorrência da existência de externalidades no campo das políticas públicas - a formulação, implementação e financiamento -, transferem poder e recursos ao governo central para materializá-los em nome do interesse geral. A partir dessas disfunções, fica evidente EXCETO que:
A
a questão da organização federativa necessita ser mais debatida, com vista na construção de um novo equilíbrio entre as esferas de governo e unidades da federação fundado na justiça e apoiado na eficiência das políticas públicas.
B
a Revolução de 1930, que deu origem à era de Vargas, reforçou a concentração do poder, visto que seus dirigentes tinham a crença de que somente assim seria possível desenvolver e modernizar o país.
C
durante a vigência da Constituição de 1946, ocorreu um pequeno fortalecimento dos Estados, mas insuficiente para configurar federalismo real. Com a chegada dos militares, em 1964, o processo de concentração do poder na União voltou a ser extremamente concentrado.
D
diante dessa realidade explicam-se as razões que dificultam a participação da sociedade no controle democrático do Estado. Na verdade, a sociedade brasileira está sempre na expectativa de não ser conduzida pelo Estado, mesmo naqueles esforços específicos para conquistar seus.
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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), sobre a Educação Especial, as escolas públicas e privadas deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com:
A
deficiência física
B
deficiência intelectual
C
deficiência sensorial
D
deficiência emocional
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Qual é o principal papel do Poder Judiciário no sistema de divisão e coordenação de Poderes da República?

A

Compete ao Poder Judiciário a elaboração e aprovação das leis que regem o país, garantindo a observância dos princípios constitucionais e a legalidade das normas vigentes.

B

O Poder Judiciário é responsável pela execução das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, garantindo que sejam devidamente implementadas e cumpridas em todo o território nacional.

C

Uma das funções do Poder Judiciário é fiscalizar as contas e ações do Poder Executivo, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

D

Compete ao Poder Judiciário julgar os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, garantindo a observância da Constituição e a legalidade das decisões tomadas pelos demais poderes.

E

O Poder Judiciário é responsável pela administração das políticas públicas do Estado, coordenando e executando as ações governamentais voltadas para o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico do país.

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A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem o denominado ciclo de políticas públicas, no qual uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.

A
Certo
B
Errado
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Com base nos estudos realizados na disciplina e de acordo com o texto acima, assinale a alternativa correta acerca da tipologia de implementação política:

A
Para ela, o sucesso irá depender prioritariamente da força da coalizão estabelecida.
B
Para ela, o sucesso irá depender prioritariamente da disponibilidade de recurso.
C
Para ela, o sucesso irá depender prioritariamente dos gestores públicos.
D
Para ela, o sucesso irá depender prioritariamente de condições favoráveis situacionais.
E
Para ela, o sucesso irá depender prioritariamente do poder de implementação.
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O DHAA e SAN são indissociáveis, desse modo, estão presentes juntos na história para construção de políticas públicas que garantam que todo ser humano tenha acesso a alimentos de qualidade. Com base no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de 2006 foi de suma importância para explicitar a necessidade do DHAA, pois criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A promoção da agricultura familiar e o incentivo às práticas agroecológicas, não estão relacionados à promoção da garantia do DHAA.
O direito de estar livre da fome e da má nutrição e o direito à alimentação adequada para a garantia de outros direitos humanos e podem acontecer sem inter-relação entre esses dois fatores.
A
F - V - V.
B
F - F - V.
C
V - F - V.
D
V - F - F.
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Por pressão dos reformadores da educação, o governo incluiu a previsão de recursos orçamentários para a reforma. Esteve presente nessa reforma a criação de dois tipos de ensino profissionalizante, o primeiro foi mantido pelo ______ com três ramos (industrial, comercial e agrícola) e o segundo foi mantido pelas empresas a partir da criação do ______. Da mesma forma, em 1946, foi criado o ______.
A
Serviço Nacional de Aprendizagem B. Industrial (Senai) / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) / Ministério da Educação e da Saúde
B
Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) / Ministério da Educação e da Saúde / Serviço Nacional de Aprendizagem
C
Industrial (SENAI)
D
Ministério da Educação e da Cultura / Serviço Nacional de Aprendizagem
E
Industrial (SENAI) / Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) / Ministério da Educação e da Cultura
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O que é Login?

A

Processo de transferência de livros entre escolas.

B

Processo inicial de uma sessão de conexão em que o usuário se identifica fornecendo nome e senha.

C

Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública.

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