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Sobre a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

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Uma das modalidades de agenda do ciclo de políticas é a agenda formal, que é caracterizada por um conjunto de problemas que recebem atenção dos meios de comunicação, com poder de influenciar as demais agendas.

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Quais são os principais desafios socioeconômicos enfrentados pela população brasileira na atual realidade?

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Em 2004, foi lançado o programa crédito solidário que apresentava enfoque em atender às demandas habitacionais da população de baixa organizadas em cooperativas e associações com um olhar para a construção e aquisição de novas unidades. Referente a este crédito, classifique para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Os recursos apresentados a estes programas eram do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), criado em 1993. ( ) Os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial foram destinados à classe média, com renda familiar superior a doze salários ( ) Uma grande conquista para os movimentos de luta pela moradia foi Crédito ( ) Crédito Solidário foi criado para que todos tivessem acesso à moradia, independente da renda familiar. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Marque a opção correta sobre como são caracterizadas as políticas redistributivas.

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O _______________ é um ramo novo presente no meio jurídico. Mesmo que as leis acerca dessa temática já existam há certo tempo, o campo em si é novo, por isso é preciso que avanços sejam promovidos nessa área para que a devida importância possa ser fornecida. Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
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Plano Nacional de Educação tem como propósito a articulação e o desenvolvimento do ensino em todos os e deve ter duração plurianual. O instrumento legal que estabelece a formulação do plano:

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Julgue o item abaixo, relativo à arrecadação e ao gasto público. Parte importante da receita tributária é vinculada a transferências para estados e municípios, assim como para fundos de desenvolvimento regional. Por isso, o governo tem buscado como outras fontes de arrecadação, principalmente, as contribuições sobre lucros e a folha de pagamento, o que gera um impacto adverso sobre o emprego e a produtividade.

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As políticas públicas normalmente são geradas por demandas da sociedade. Como é chamada a demanda proveniente de problemas não resolvidos ou mal resolvidos que sempre retornam ao debate político?

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¿Cuál es la evolución histórica de la regulación y el control de la publicidad en España?

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