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Quais são as responsabilidades divididas entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) na descentralização das políticas públicas de saúde?
I- O nível federal lidera e desenvolve políticas de saúde.
II- O nível estadual coordena, desenvolve e avalia políticas de saúde, implementando ações.
III- O nível municipal planeja, implementa e avalia a assistência à saúde, gerenciando unidades de saúde.
Qual é o órgão administrativo responsável por coordenar a política educacional nos municípios?
Delegacias Regionais de Educação (DRE).
Secretarias Estaduais de Educação (SEE).
Conselhos Estaduais de Educação (CEE).
Secretarias Municipais de Educação (SME).
Ministério da Educação (MEC).
As equipes de Estratégia de Saúde da Família são compostas, minimamente, pelos seguintes componentes, exceto:
Souza (2009) descreve algumas ações que caracterizam a gestão democrática “[...] pessoas que atuam na/sobre a escola identificam problemas, discutem, deliberam e planejam, encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola na busca da solução daqueles problemas.” (SOUZA, p. 125, 2009). Para o autor a gestão democrática é um processo:
Atente para a seguinte citação: “Também foi possível verificar essa preocupação com a formulação das políticas públicas de esporte e lazer quando se tratou da criação de um Sistema Nacional de Esporte.” Considerando a citação acima e os demais conteúdos do livro-base Políticas públicas na Educação Física sobre a I Conferência Nacional do Esporte (CNE), assinale a alternativa que apresenta o objetivo do Sistema Nacional do Esporte:
eficaz para o exercício da governança pública é:
foco exclusivo no controle financeiro, ignorando aspectos como liderança e estratégia organizacional.
desenvolvimento de uma cultura organizacional que enfatize apenas a motivação, sem considerar a integridade, competência e responsabilidade.
implementação de uma estratégia que defina diretrizes e objetivos claros, mas sem processos estruturados para mitigar riscos.
concentração em liderança, enfatizando a integridade, competência, responsabilidade e motivação, mas sem considerar o controle e a estratégia.
combinação de liderança efetiva, estratégias bem definidas e processos de controle estruturados, visando à execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades.
I. Há uma unanimidade sobre a reforma tributária no Brasil: precisamos reduzir a carga de tributos indiretos, que afetam diretamente o empresário.
PORQUE
II. O Brasil demanda uma reforma tributária, que busque tributar mais consumo e menos renda.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Quanto aos principais objetivos da análise do impacto orçamentário e financeiro no contexto da avaliação ex ante da política pública, assinale a alternativa correta.
Verificar apenas o cumprimento das legislações fiscais e orçamentárias vigentes, com a devida demonstração de que não haverá prejuízos ao equilíbrio fiscal a curto e médio prazos.
Assegurar apenas o equilíbrio das contas públicas.
Prever na proposta o valor monetário da futura política pública, com todos os custos associados, de forma a contemplar a estimativa de gastos para o período em que se dará a sua execução, independentemente da sua adequação com os instrumentos orçamentários.
Prever na proposta o valor monetário da futura política pública, de forma a contemplar a estimativa de gastos para todo o período em que se dará a sua execução, apresentando de forma transparente os custos totais para os entes públicos e particulares afetados, e verificar o cumprimento das legislações fiscais e orçamentárias vigentes, com a devida demonstração de que não haverá prejuízos ao equilíbrio fiscal a curto e médio prazos.
Apresentar a fórmula de cálculo da política pública e mensurar o valor da proposta apenas para o primeiro ano de execução.