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I apelação para impugnar sentença terminativa que julgou extinto o processo por falta de legitimidade do autor;
II agravo de instrumento para impugnar decisão interlocutória de mérito;
III agravo interno para impugnar decisão do relator que julgou monocraticamente o mérito de recurso de apelação;
IV recurso ordinário para impugnar decisão colegiada de mérito que negou o pedido principal em mandado de segurança de competência originária de tribunal de justiça.
Qual o microrganismo envolvido nessa toxinfecção alimentar?
Leia o trecho a seguir: “A degradação de alimentos pode ser decorrente de diversos fatores, entre eles estão os danos causados por insetos; danos físicos devido a batidas, pressão, congelamento, secagem e radiação; atividade de enzimas dos próprios tecidos animais e vegetais e também pela atividade de bactérias, fungos e leveduras. Em relação à deterioração microbiana, ela se deve ao fato de os alimentos terem uma grande quantidade de nutrientes e substratos metabolizáveis.” Fonte: PALMA, Rachel. Deterioração dos alimentos. Minas Gerais: NetMicro, 2016, p.1.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre deterioração dos alimentos, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
Retiraremos do discurso em que, a 15 de março de 1844, Lord Ashley apresentou a sua moção sobre a jornada de 10 horas à Câmara dos Comuns alguns dados que não foram refutados pelos industriais sobre a idade dos operários e a proporção de homens e mulheres. Com base nessas informações, conclui-se que, ao longo do século XIX, a incorporação da mulher ao mercado de trabalho:
Representa uma forma de solução de disputas, em que as partes, por si mesmas, põem fim às suas pendências. Não há, como sugere o próprio nome, a intervenção de um terceiro mediador:
A respeito da proteção aos presos no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos exigem a separação entre o suspeito de praticar infração penal que aguarda julgamento e o preso condenado.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos proíbe a pena de trabalhos forçados.
A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos prescrevem que poderá ser exigida garantia de comparecimento ao juízo para a libertação de preso suspeito da prática de infração penal.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante expressamente aos presos o direito de participação política.
A Convenção sobre os Direitos da Criança determina que, em qualquer circunstância, as crianças privadas de liberdade sejam separadas dos adultos.
Trata-se de direito fundamental expressamente previsto na Constituição da República:
De acordo com a RDC 216/2004 os serviços de alimentação devem implantar POP relacionado a:
Programa de recolhimento de alimentos.
Manejo de resíduos.
Manutenção preventiva e calibração de equipamentos.
Seleção das matérias primas, ingredientes e embalagens.
Higienização de reservatórios.
A ocorrência de Doenças transmitidas por Alimentos (DTA) vem aumentando de modo significativo em nível mundial. Vários são os fatores que contribuem para a emergência dessas doenças, como o crescente aumento das populações, a existência de grupos populacionais vulneráveis, o processo de urbanização desordenado e a necessidade de produção de alimentos em grande escala. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresente características de uma DTA por infecção: