Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

5.871 questões encontradas(exibindo 10)

Página 67 de 588

Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A
As hipóteses de caso fortuito e de força maior sempre incidirão nas resoluções contratuais que se deem de forma culposa.
B
A lei prevê expressamente que as partes negociantes deverão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação dos pressupostos de revisão das cláusulas negociais.
C
A revisão de contratos de direito civil cujas relações forem paritárias receberá o mesmo tratamento jurisprudencial dado à revisão dos contratos de consumo.
D
Conforme expressa previsão legal, a liberdade contratual será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
E
A teoria da imprevisão, originada no direito administrativo francês, foi recepcionada pelo direito civil brasileiro, tendo sido expressamente prevista pelo atual Código Civil.
Comentários: 0
Estudar questão

Quanto ao regime de Previdência Social do servidor público federal, marque a opção correta:

O servidor licenciado do cargo, sem direito à remuneração, para servir em organismo internacional do qual o Brasil é membro efetivo, e que contribua para outro regime de previdência social no exterior, mantém o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar a licença.

Ao servidor licenciado sem remuneração não é permitida a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público. Eventual recolhimento mensal da respectiva contribuição, ainda que no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, apenas se permite para efeito de filiação ao Regime Geral de Previdência (RGPS).

Cessa a licença gestante, de pleno direito, no caso de natimorto. Se for o caso, mediante laudo de junta médica, ela será convertida em licença saúde.

O direito de requerer e, assim, obter a pensão por morte prescreve em cinco anos, contados do óbito ou da sua ciência.

É vedada a possibilidade de cumular a pensão por morte instituída pelo falecido cônjuge com nova pensão por morte, caso o atual cônjuge faleça.

A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Comentários: 0
Estudar questão

O ambiente de trabalho também tem que ter condições adequadas de higiene, fazer sempre as medidas tomadas para manter o ambiente limpo, seguro e saudável. Segue abaixo medidas que devem serem tomadas, exceto:

A
As áreas da cozinha deve ser livre de restos de alimentos.
B
Depois de cada refeição deve limpar as superfícies usadas no preparo do alimento.
C
Janelas e portas, devem serem limpas a cada 30 dias.
D
Latas de lixo, sem tampas, limpas e próximo dos alimentos, a fim de evitar o acesso a insetos.
Comentários: 0
Estudar questão

A Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista, salvo no que diz respeito às sanções penais.

É aplicável às repartições públicas brasileiras sediadas no exterior, salvo se houver norma local mais protetiva ao erário.

É aplicável à contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

Não é aplicável às contratações de tecnologia da informação.

Não é aplicável às contratações relativas à gestão, direta ou indireta, das reservas internacionais do Brasil.

A
Aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
Aplicável às repartições públicas brasileiras sediadas no exterior.
C
Aplicável à contratação de serviços de publicidade.
D
Não é aplicável às contratações de tecnologia da informação.
E
Não é aplicável às contratações relativas à gestão das reservas internacionais.
Comentários: 0
Estudar questão

Fausto foi condenado no tipo penal previsto no art. 217-A do Código Penal a cumprir quatro anos e dois meses de reclusão em regime fechado por ter tentado deslizar suas mãos, em meio a via pública e sem qualquer violência, nos seios de Clarice, de treze anos de idade. Os argumentos mais completos da defesa perante o Tribunal de Justiça são:

A
Atipicidade material em razão do princípio da lesividade e a regra da proporcionalidade na aplicação das penas. Subsidiariamente, desclassificação para importunação ofensiva ao pudor e substitutivo da pena privativa de liberdade.
B
Atipicidade formal e a regra da proporcionalidade na aplicação das penas. Subsidiariamente, desclassificação para importunação ofensiva ao pudor e alteração para o regime semiaberto.
C
Atipicidade material em razão do princípio da insignificância e regra da proporcionalidade na aplicação da penas. Subsidiariamente, a desclassificação para molestamento por motivo reprovável e substitutivo da pena privativa de liberdade.
D
Atipicidade formal. Subsidiariamente, desclassificação para molestamento por motivo reprovável e alteração para o regime semiaberto.
E
Atipicidade material em razão do princípio da lesividade. Subsidiariamente, desclassificação para importunação ofensiva ao pudor e substitutivo da pena.
Comentários: 0
Estudar questão

Qual o micro-organismo envolvido nessa toxinfecção alimentar?

A

Salmonella sp.

B

Pseudomonas aeruginosa.

C

Escherichia coli.

D

Clostridium botulinum.

E

Proteus mirabilis.

Comentários: 0
Estudar questão
O governador de determinado estado, em obediência a lei estadual, expediu decreto que regulamenta a proibição da venda de sacolas plásticas nos limites de seu território. A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
Eventual ausência de motivação explícita desse decreto não o macula.
B
Por ser ato legislativo, esse decreto não se submete aos requisitos do ato administrativo.
C
O objeto do decreto em questão é a preservação do meio ambiente.
D
O decreto é a forma do ato administrativo em questão.
E
O conteúdo do decreto é a lei estadual que ele se prestou a regulamentar.
Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a alternativa que contempla, completa e respectivamente, um órgão da Administração Direta e uma entidade da Administração Indireta.

A
fundação pública e Ministério do Trabalho.
B
Secretaria da Justiça e Ministério Público.
C
Ministério da Fazenda e autarquia.
D
empresa pública e organização social.
E
Prefeitura e Poder Judiciário.
Comentários: 0
Estudar questão
A Escherichia coli é uma bactéria pertencente à família Enterobacteriaceae, amplamente distribuída na natureza, tendo como principal habitat trato intestinal humano e animal. Tem-se comprovado seu papel como patógeno e também como agente etiológico de um espectro de infecções invasivas no homem e nos animais, além de ser um dos integrantes da microbiota intestinal de mamíferos e aves. Com base nas informações apresentadas, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A bactéria Escherichia coli produz a Toxina distensora citotóxica que atua no ciclo regulatório das células intestinais causando febre baixa, cólicas abdominais, náuseas e fadiga, entre outros sintomas, que podem durar de três a dezenove dias. PORQUE II. Os alimentos contaminados levam o agente até o intestino onde a E.coli enterotoxigênica é capaz de se fixar à mucosa do intestino e produzir toxinas, resultando em uma diarreia aquosa, chamada de diarreia do viajante. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
B
Ambas as afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
C
A bactéria Escherichia coli não produz a Toxina distensora citotóxica.
D
Os alimentos contaminados não levam o agente até o intestino.
Comentários: 0
Estudar questão
Os possíveis patógenos presentes nos alimentos são bactérias, vírus e parasitos.
Os critérios para o estabelecimento de padrão microbiológico podem ser considerados isoladamente ou em conjunto conforme a seguir, com exceção de:
A
Caracterização dos microrganismos e/ou suas toxinas considerados de interesse sanitário.
B
Classificação dos alimentos segundo o risco epidemiológico.
C
Plano de amostragem para a determinação do número e tamanho de unidades de amostras a serem analisadas.
D
Métodos de análise que permitam a determinação dos microrganismos, validados pelo mercado.
E
Normas e padrões de organismos internacionalmente reconhecidos, Codex Alimentarius e outros organismos.
Comentários: 0
Estudar questão