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05. Em quantas partes se divide o código empresarial?
Selecione uma opção de resposta:
Por que as ações de cunho ético ou moral devem ser de consciencia e não de finalidade?
Sobre a relação entre governança corporativa e compliance, analise as afirmativas a seguir:
I. A governança corporativa é inerentemente oposta à conformidade regulatória.
II. A governança corporativa pode desenvolver a política de compliance de uma empresa.
III. O compliance, geralmente, está sob controle da governança corporativa das companhias.
IV. A governança corporativa e o compliance são conceitos independentes e não têm relação entre si.
Sobre isso, avalie as afirmacoes a seguir verdadeiras ou falsas:
Dimensões/Gerações são conceitos gerais são utilizados para explicar, de forma didática, os direitos humanos em três perspectivas históricas de entendimento e conquistas.
O teórico Vasak (1979) elaborou uma teoria geracional que distribui os direitos em primeira geração (liberdade), segunda geração (igualdade) e terceira geração (fraternidade).
A teoria das gerações estabelece que quando uma geração é implementada por um Estado (direitos se tornam efetivos), ela deve ser abandonada para dar lugar aos novos direitos.
Um dos princípios que embasam os direitos humanos é o “Princípio do Não Retrocesso Social” que diz que uma vez que uma sociedade conquista tal direito, ela não pode perdê-lo.
No que concerne aos Direitos Humanos, marque como “verdadeiro” ou “falso” as informações a seguir:
- ( ) Igualdade formal significa conferir doses especiais de proteção a quem sempre sofreu com condições de desigualdade.
- ( ) Pela ideia de universalidade, é preciso lembrar que os Direitos Humanos são para todos, independentemente de suas crenças, etnias, ideologias, posicionamentos políticos ou condições financeiras.
- ( ) Os Direitos Humanos não são restritos ao ambiente jurídico. Há forte multidisciplinaridade em torno da temática.
- ( ) A característica do dinamismo serve para adjetivar os Direitos Humanos como uma disciplina imutável ao longo do tempo.
- ( ) Liberdade, Igualdade e Fraternidade correspondem, respectivamente, às três primeiras dimensões de Direitos Humanos.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Analisando o texto em relação aos conceitos de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), atribua V para as afirmacoes verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) Os riscos ambientais devem ser tratados pelo Programa de Gerenciamento de Riscos.
- ( ) Indicações de níveis de riscos devem estar dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos.
- ( ) A NR-1 absorveu da NR-9 determinados tipos de riscos ambientais.
- ( ) A diferença básica entre a GRP e o PGR está na abrangência de cada um deles.
Com base nos conhecimentos adquiridos no Módulo 5, sobre os diversos atores nos processos de localização e implementação da Agenda 2030: Escolha uma:
As parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil são fontes de mobilização de diferentes recursos para o sucesso da concretização dos ODS.
As organizações da sociedade civil têm um papel mais importante do que o setor público e o privado na concretização dos ODS.
Existe papel preponderante da Academia no processo de localização dos ODS, mais importante que governos e setor privado.
O setor privado tem um papel mais importante do que o setor público na concretização dos ODS.
A Agenda 2030, por se tratar de uma pactuação internacional entre os países membros da ONU, depende apenas dos governos nacionais e locais para sua implementação, não sendo necessário o engajamento de outros atores.
O termo “álea” refere-se a um evento futuro que afeta a economia contratual. Esse conceito representa o risco assumido pelo empresário ao firmar contratos com a Administração. Além disso, é importante observar alguns aspectos:
- A “álea econômica” não se refere a eventos extraordinários, mas sim a situações previsíveis e controláveis pelas partes envolvidas. Portanto, a “teoria da imprevisão” não se aplica, pois não há necessidade de considerar a cláusula rebus sic stantibus, uma vez que as partes podem antecipar e gerenciar os riscos associados ao contrato;
- A “álea extraordinária” engloba um fato dispensável que gera acentuada onerosidade ao contrato. Trata-se de um fato que possibilita todas as previsões feitas pelas partes no momento da celebração do contrato, sendo uma eventualidade que não altera a economia do contrato;
- As áleas administrativas, que justificam a restauração do equilíbrio contratual, estão relacionadas com a intervenção direta ou indireta da Administração no contrato;
- A “álea ordinária” abrange um episódio adverso e previsível, dos quais os riscos são aceitos pelas partes no momento da celebração do contrato. É também conhecida como “álea empresarial”, pois, representa o risco inerente à flutuação do mercado enfrentado por todos os empresários; sendo previsível, cabe ao contratante arcar com esse risco.
Identifique qual das alternativas abaixo está correta: