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Acerca do capítulo “Da Segurança Pública”, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional:
A polícia federal se destina a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
A polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal se destinam, respectivamente, ao patrulhamento ostensivo de rodovias e ferrovias federais, e, na forma da lei, como força auxiliar à polícia federal no exercício de polícia judiciária.
Incumbem às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais, exceto as militares, e a execução de atividades de defesa civil.
Diversas são as teorias que dão base de interpretação para a origem do Estado. John Locke, Thomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau são pensadores que tem um ponto em comum ao formularem interpretações sobre o Estado. Aponte qual das alternativas abaixo é a CORRETA:
Diversas são as maneiras para alcançar o desenvolvimento sustentável.
Assinale a alternativa que NÃO descreve uma atitude condizente com a busca do desenvolvimento sustentável.
Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção tem como pena:
Quanto à integração proposta no Sistema de Segurança Pública (SUSP) e na Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que é um projeto:
transversal
estratégico operacional
tático
estratégico
Para o conceito de controle social, temos o seu desdobramento em controle formal e informal. São exemplos de controle informal:
Angelina, a fim de se vingar de sua empregada Lurdes, some com o próprio anel de diamante. Em sequência, Angelina vai a delegacia e noticia falsamente um crime de furto em sua casa, imputando a empregada a conduta. Dias após o inicio da investigação Angelina se arrepende e retorna a delegacia desdizendo e confessando a falsidade da imputação. Nesse contexto Angelina:
Por se retratar, receberá o perdão judicial, pois convivera com a culpa.
Angelina poderá ser criminalmente responsabilizada por crime de denunciação caluniosa, não sendo extinta a punibilidade mesmo com sua retratação.
Responderá por falso testemunho, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa sem qualquer majoração.
Angelina poderá ser criminalmente responsabilizada por falsa comunicação, sendo caracterizada como calúnia.
Não poderá ser criminalmente responsabilizada, pois não sabia da inocência de Lurdes.
Em relação à gestão da qualidade, o ciclo PDCA é: