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São princípios que fundamentam a Segurança Pública os princípios públicos constitucionais e os princípios da administração. Na sequência, assinale a alternativa que corresponde aos princípios da Administração.
organização, planejamento, controle, direção;
organização, controle, publicidade; eficiência;
moralidade, publicidade, direção, organização;
Legalidade, impessoalidade, eficiência;
publicidade, legalidade, eficiência planejamento.
NÃO COMPETE à Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais:
Fomentar e apoiar formas de participação social no planejamento, elaboração, fiscalização e controle de propostas, políticas públicas e ações institucionais no âmbito da execução penal.
Recomendar a divisão de recursos e gestão do orçamento nas unidades prisionais de acordo com as necessidades individuais.
Propor aos órgãos competentes a instauração de procedimentos destinados à apuração de responsabilidade administrativa, civil ou criminal, quando for o caso.
Inspecionar estabelecimentos penais estaduais e federais e produzir relatórios, com recomendações pertinentes, conferindo-lhes a ampla divulgação e a transparência da informação.
Atuar como instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados por servidores e órgãos de administração da execução penal, sob qualquer forma ou regime.
Que consequências e efeitos colaterais apresenta a nova estruturação de relações entre Estado e sociedade em decorrência da governança pública, por quê?
Marque a sequência correta do Triângulo do CRIME.
Motivação, Oportunidade, Desejo.
Desejo, Motivação, Oportunidade.
Vontade, Oportunidade, Desejo.
Desejo, Descuido, Oportunidade.
Sobre o trabalho de mediação de conflitos é correto afirmar que:
Transcende a solução dos conflitos, dispondo-se a transformar o contexto adversarial em colaborativo.
Tem como objetivo principal impor uma solução aos envolvidos no conflito.
É um processo que busca apenas a punição dos envolvidos no conflito.
Em relação ao tema da violência contemporânea, assinale a alternativa incorreta.
Na concepção de Sonia Abadi, agressão, assim como a violência, é uma característica inata ao ser humano, juntamente com o amor. Agressão e violência são conceitos distintos, portanto não devem ser confundidos. Sonia Abadi afirma que a agressividade, juntamente com o amor, é inata ao ser humano.
A violência ocorre não só como expressões físicas de agressividade, mas também numa dimensão simbólica que afeta a subjetividade do ser humano.
Sérgio Adorno entende que a violência tem múltiplos significados que gravitam em torno do universo de valores que constitui o “sagrado” para determinado grupo social.
A violência simbólica ocorre quando um grupo ou um único indivíduo sofre uma ameaça, um preconceito, quando são excluídos ou isolados do grupo ou sofrem um estigma.
A violência física assume uma forma perceptível, pois se materializa por meio de ações coercitivas.
As polícias são instituições centrais para o funcionamento das sociedades. Sobre suas características, relacione os itens a seguir as suas respectivas definições.
- ( ) Diz respeito à definição do uso da força por meio de técnicas e limites bem definidos.
- ( ) Relaciona-se às condições de formação de uma carreira estável ao longo do tempo, em que são importantes critérios de recrutamento e seleção, remuneração, formas de treinamento, controles internos e externos.
- ( ) Está relacionada à orientação coletiva do trabalho; as regras de funcionamento, os controles e os limites da atuação policial são estabelecidos por meio do consenso público e da submissão às leis comuns a todos.
A presunção de inocência, o direito ao contraditório e a ampla defesa constituem pilares fundamentais para um julgamento justo e imparcial. No sistema penal, onde estão em jogo a liberdade e os direitos dos indivíduos, a garantia desses direitos processuais é essencial para prevenir abusos, erros judiciais e condenações injustas.
Essa afirmativa é:
Considerando os locais de busca e apreensão, sob o ponto de vista pericial, Julgue as assertivas abaixo em verdadeiro ou falso:
Existem vários tipos de falsificações e engodos que podem caracterizar os crimes contra a fé pública, sendo os principais deles os documentos públicos e a contrafação de moeda. A execução de um mandado de busca e apreensão de documentos cartorários sobre propriedade de imóveis pode ocorrer simultaneamente no endereço do infrator e no cartório. A produção de documentos para registro e controle de veículos é um tipo de crime que ocorre com relativa incidência e, portanto, não costumam gerar mandados de busca e apreensão.