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O Delegado de Polícia Civil, titular chefe de uma unidade de bairro em uma cidade do estado da Bahia, recebe uma notícia de possível fato criminoso que indica a prática de exercício irregular da profissão de medicina, que se desenvolve no interior de uma residência, informação levada ao conhecimento da Delegacia de Polícia em questão, através de uma denúncia anônima. Após confirmar a denúncia, através de investigação prévia, o Delegado resolveu requerer junto ao Poder Judiciário um mandado de busca e apreensão, a fim de realizar as providências de Polícia Judiciária cabíveis. O Delegado de Polícia:
Qual é o problema central abordado no texto em relação à branquitude?
A maioria dos ataques de negação de serviço não pode ser executada a partir de uma única máquina. Qual tipo de negação de serviço podemos identificar a partir dessa afirmação?
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece:
Considerando os textos apresentados, assinale a opção correta.
A decisão definitiva de mérito em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proferida pelo STF vincula o Poder Legislativo, que não pode alterar a Constituição Federal para superar o que foi decidido pelo STF.
O julgamento de improcedência de pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por decisão definitiva do STF, impede a reanálise da constitucionalidade da mesma lei, ainda que a nova ação seja ajuizada posteriormente por um dos legitimados a propor ADIs.
O julgamento de improcedência de pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), por decisão definitiva do STF, permite a reanálise da constitucionalidade da mesma lei, ainda que a nova ação seja ajuizada posteriormente por um dos legitimados a propor ADIs.
O julgamento de procedência de pedido em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por decisão definitiva do STF, impede a reanálise da constitucionalidade da mesma lei, ainda que a nova ação seja ajuizada posteriormente por um dos legitimados a propor ADIs.
I - Ao se deparar com um site com conteúdo ilegal na dark web, é possível obter o endereço IP desse site e, com pedido legal apropriado, questionar o provedor de internet sobre quem é a pessoa física ou jurídica associada àquele IP.
II - Duas técnicas têm sido usadas pelas forças de segurança para investigações e coletas de vestígios na Dark Web: agentes infiltrados e alguma forma de hacking. Essas técnicas devem ser usadas apenas após se conseguir autorização legal para o rastreamento dos endereços IPs dos servidores na Dark Web descobertos em investigação prévia junto aos provedores de conexão.
III - Com relação a uma técnica de hacking empregada na dark web, discute-se a técnica denominada NIT (Network Investigative Technique ou Técnica de Investigação de Redes), que é empregada, mediante autorização judicial, para instalação de software no computador-alvo com objetivo de desanonimizar a conexão, expondo o endereço IP do computador investigado.
IV - Para a instalação de software malicioso no computador-alvo, pode-se recorrer a técnicas de engenharia social, persuadindo o alvo a instalar algum software ou a clicar em algum link que o redirecione a algum site preparado para enganar o alvo e convencê-lo a realizar alguma atividade que o faça expor sua real identidade.
Com base na Lei de Execução Penal, considera-se egresso para os efeitos da LEP:
A respeito da criação do Sistema único de Segurança Pública (SUSP), podemos afirmar que este NÃO IMPLICA: