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Os direitos fundamentais sendo um paradigma e referencial ético a orientar a ordem jurídica, a restrição imposta no estado de defesa defensivo deve respeitar:
É correto afirmar:
Questão 1
A responsabilidade civil, depois de dissociada da ideia de crime, tomou grande espaço na nossa sociedade no campo indenizatório e tem como principal função a tutela dos direitos de cada indivíduo como forma de reparação de danos causados por terceiros, com foco no restabelecimento do status anterior. Nesse contexto é correto afirmar que as funções da responsabilidade civil são:
1. São consideradas pessoas com deficiência aquelas com algum tipo de limitação de natureza motora, auditiva e/ou de fala, visual ou mental que dificulte a execução das atividades cotidianas.
2. No atendimento de pessoas com deficiência auditiva, calma e serenidade podem ser fundamentais para que se estabeleça um mínimo de comunicação mesmo diante do não domínio das libras.
3. Não existem leis no Brasil que tratem especificamente dos direitos das pessoas com deficiência, o que tem sido um dos principais motivos de movimentos sociais relacionados ao tema.
4. A existência de garantias consolidadas para a inserção de pessoas com deficiência tende a facilitar o trabalho das OSPs.
Tício é testemunha de um homicídio praticado por Mévio. O meliante, na tentativa de impedir que Tício relate os fatos ocorridos ao júri o ameaça. Sobre a atitude de Mévio, é correto afirmar que se caracteriza como:
4. Considere que, no Brasil, você pode permutar
( ) Ser ético não é legislar sobre o comportamento humano, mas dominar a conduta humana.
( ) A ética coage o indivíduo do modo como deve agir perante os outros.
( ) A ética examina a conduta dos seres humanos na sociedade a qual pertence.