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As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais:
A
são programáticas.
B
são listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).
C
estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.
D
vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.
E
têm aplicação imediata.
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Qual é o papel do governo na promoção da segurança cibernética?

A

Não é relevante.

B

O governo deve estabelecer políticas e regulamentações para proteger cidadãos e empresas contra crimes cibernéticos.

C

Apenas gera mais conflitos.

D

Ignora as preocupações sociais.

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Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que:

A
O homicídio praticado contra parente consanguíneo até terceiro grau da esposa será considerado violência doméstica em razão dessa condição.
B
A lesão corporal praticada contra o cônjuge de um sargento da polícia militar, em razão dessa condição, terá a pena aumentada.
C
Crime doloso contra a vida de mulher é feminicídio e contra a vida do homem é homicídio.
D
A omissão de socorro é considerada um crime essencialmente doloso que, excepcionalmente, admite a modalidade culposa.
E
Violência doméstica é crime doloso contra a vida ou a integridade exclusivamente da esposa em razão dessa condição.
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A existência de probabilidade de um trabalhador sofrer algum dano resultante de suas atividades profissionais é denominada de risco ocupacional. Os riscos ocupacionais são classificados em grupos de acordo com sua natureza. Existem diferentes cores para cada tipo de risco ocupacional. Para riscos químicos, utiliza-se qual coloração?

A

Verde.

B

Vermelho.

C

Amarelo.

D

Azul.

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Tem sido observado um aumento das enxurradas na região Sudeste do Brasil devido a:
A
Desmatamento da Floresta Amazônica.
B
Derretimento das calotas polares nos oceanos Ártico e Antártico.
C
Ampliação das áreas urbanizadas, onde são construídas áreas impermeabilizadas, repercutindo na capacidade de infiltração das águas no solo.
D
Aumento da mineração de ouro e bauxita no extremo norte do Brasil, a exemplo do estado de Roraima.
E
Construção usinas termelétricas, que usam a energia nuclear em vez da solar.
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Sobre as ações públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher, pode-se citar os seguintes marcos, EXCETO:

A
Em 2006: Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
B
Em 2007: Pacto Nacional pelo enfrentamento da violência contra as mulheres, que reuniu dez Ministérios sob a coordenação da SPM, além de governos nos níveis estaduais e municipais e também organizações sociais de mulheres.
C
2009: O ano de 2009 ficou marcado por não ter nenhuma ação importante de avanço na política de enfrentamento da violência contra a mulher.
D
Em 2004: Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, construído a partir de extensa consulta por meio de conferências em nível nacional, estadual e municipal.
E
Em 2003: Lei no 10.778, de 24 de novembro, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
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Acerca do interrogatório policial, assinale a opção incorreta.

A
A presença do defensor é facultativa durante o interrogatório.
B
O defensor deve prestar assistência ao seu cliente investigado.
C
O delegado de polícia deve aguardar o advogado para ouvir o indiciado.
D
Não há contraditório e a ampla defesa no interrogatório policial.
E
O investigado não está obrigado a responder as perguntas formuladas.
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O Direito Penal mínimo é um balanço entre correntes máximas e a extinção do aparato penal, sendo apenas uma das diferentes correntes das políticas criminais. Sua característica principal é ligada à noção de:
A
pena de morte.
B
abolição do direito penal.
C
direito penal como última ratio.
D
tolerância à tortura.
E
combate ao inimigo.
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É aquela em que a capacidade e o esforço humano são alinhados de forma mais eficaz com a estratégia geral de negócios, o que pode resultar na obtenção de uma “vantagem competitiva” por meio do valor gerado pelos colaboradores. Estamos nos referindo a:
A
Participação e abordagens.
B
Prioridades e empenho.
C
Perspectivas e gestão.
D
Abordagem estratégica.
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Através da Plataforma do Governo Federal, Fala.BR é possível, EXCETO:
A
Encaminhar reclamações de serviços públicos.
B
Solicitar informações com base na Lei de acesso às informações.
C
Efetuar denúncias de atos praticados pela Administração Pública.
D
Solicitar atendimento ou prestação de serviços.
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