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De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/96), o ensino é livre à iniciativa privada, se atendidas certas condições. Dentre elas, é necessário que:
Implementação de programas de incentivo fiscal para empresas que patrocinam projetos educacionais específicos na escola.
Aumento da contribuição do salário-educação, um tributo social destinado ao financiamento de programas e ações na educação básica.
Expansão do alcance e da aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo financiamento para inovações pedagógicas.
Desenvolvimento de uma plataforma de crowdfunding para mobilizar recursos da comunidade local e ex-alunos para projetos específicos.
O universo das diferentes formas de organizar estruturalmente o fenômeno educacional é amplamente explorado pelos especialistas da educação, gerando compreensões que variam de acordo com os embasamentos ou os contextos que os cercam.
Nesse contexto, de acordo com o livro-base da disciplina, são “modalidades” da educação básica, no Brasil:
Para que as campanhas/ações aconteçam de forma adequada nas escolas de acordo com o plano de ação anual devemos ter:
Sua denominação e sigla apresentam-se corretamente colocado em qual das questões a seguir?
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAR
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SEBRAE
Serviço Nacional de Aprendizagem na Empresa - SEBRAE
Serviço de Apoio à Pequena e Microempresa - SENAC
Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
Considerando os conteúdos do livro-base Gestão e Docência, assinale a alternativa que apresenta a definição de criança segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
“É considerada como uma área interdisciplinar do conhecimento, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços para promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, para lhes proporcionar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão em todos os âmbitos da sociedade.” (VARELA e OLIVER, 2013, p.1773)
O excerto traz elementos que expressam a definição de
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Com relação a esse plano, analise as sentenças abaixo:
I) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas secretarias de educação estaduais e municipais.
II) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível.
As adaptações curriculares culturais são possibilidades de modificar objetivos, conteúdos e metodologias que se adequem aos espaços de educação. A sentença está: