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Em termos legais, tivemos diferentes políticas e manifestos que marcaram a EaD no Brasil, por exemplo, artigo n. 80 da LDB/96, que apontou a modalidade como possibilidade de formação nos diferentes níveis de ensino. Em 2005, outro documento que marcou história foi o Decreto n. 5.622 e, mais recentemente, tivemos o Decreto n. 9.057, denominado como novo marco regulatório da EaD. Pensando nos momentos específicos que marcam a regulamentação e política na modalidade a distância, assinale a questão a seguir que descreve de modo temporal os três diferentes grandes momentos da EaD no Brasil.
I- Políticas públicas são ações ou programas que são desenvolvidos em favor do bem-estar da população.
II- Políticas públicas são ações de responsabilidade meramente dos governantes municipais.
III- Políticas públicas são programas criados pelos governantes a partir das necessidades apresentadas pela população organizada.
IV- Políticas públicas ocorrem somente nas esferas estaduais e federais, tendo os municípios que se adaptam a elas.
Muitas foram as contribuicóes do ECA (Estatuto da Crianca e do Adolescente), mudando as concepcóes e o atendimento direcionado a esse publico, anteriormente. A respeito do estatuto, analise as afirmativas que seguem, considerando V para o que for verdadeiro e F para falso:
As afirmativas sáo, respectivamente:
- O ECA é uma lei voltada á atencáo das criancas e adolescentes, contudo náo vigora mais na atualidade.
- Ele trata, essencialmente, dos direitos e deveres das criancas e adolescentes e possui grande representatividade no que tange conquistas legais para esse público, assegurando, entre outros fatores, saúde, educacáo e dignidade.
- O Estatuto da Crianca e do Adolescente trata, exclusivamente, dos direitos desse público, seu texto náo contém medidas socioeducativas para o menor quando comete acáo passível de infracdo.
- Ele contém em seu texto os direitos das criancas e adolescentes em diversas áreas, considerando como sujeito de direitos e Ihe assegurando a dignidade humana e o desenvolvimento para a cidadania.
Qual é o papel das instâncias colegiadas, como o Conselho Escolar, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) e o Conselho de Classe, na gestão democrática e na melhoria da qualidade educacional nas escolas, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais e a legislação educacional brasileira?
A transformação do homem através da filosofia. Analise os itens colocando V para verdadeiro e F para falso.
( ) A filosofia é de grande valor para as pessoas que vivem neste mundo complexo. Muitos deles não têm antecedentes ou crenças que orientem suas vidas. A filosofia pode fornecer-lhes uma estrutura lógica para pensar.
( ) A filosofia nasceu em Roma, e os primeiros filósofos ficaram conhecidos como pré-socráticos.
( ) O ser humano é uma criatura que questiona sempre a vida, e deve questioná-la constantemente. A maneira de cada um difere, existindo sempre o mistério. As reações humanas advêm de um contexto histórico.
( ) A filosofia se manifesta como uma forma de conhecimento que tanto proporciona uma compreensão de sua existência, quanto de seu sentido e direção de ação.
A sequência CORRETA é:
Assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/96), o ensino é livre à iniciativa privada, se atendidas certas condições. Dentre elas, é necessário que: