Questões

5. A Criminologia é um dos instrumentos de análise, crítica e revisão das práticas penais e punitivas existentes, discutindo a eficiência e o direcionamento de algumas tutelas. Em vista disso, muito se fala em ações de políticas criminais. Acerca do exposto, assinale a alternativa CORRETA que representa tal conceito:

Qual é o papel das instituições públicas e privadas na prevenção dos efeitos sociais do tabagismo nas comunidades?

Sobre os sistemas de valoração probatória, analise as afirmativas a seguir:

I. No princípio da íntima convicção, o juiz podia decidir – sem fundamentar e sem analisar e sopesar as provas, às vezes até sem a produção de provas.

II. Pelo princípio das provas legais, passou-se a atribuir valores concretos a determinadas provas, e a decisão correspondia à análise aritmética daqueles valores pré-catalogados às provas. Se cada prova tinha um determinado valor, era necessário ‘somar’ provas apresentadas pela acusação e pela defesa para se chegar a um número que vencia de uma das partes.

III. Pelo princípio do livre convencimento, abandonou-se a atribuição de valores em dados concretos para cada prova, para que as provas viessem a ser analisadas através de uma consideração subjetiva do julgador. A evolução natural da teoria, com a passagem para os juízes togados, tornou obrigatória a fundamentação antes do decreto decisório.

IV. O sistema de provas tarifadas é também chamada de provas legais.

V. A legislação brasileira adota apenas o sistema do livre convencimento.

É correto o que se afirma em:

Sobre os conceitos de Estado e sociedade civil, alguns pensadores compreendem tais conceitos de forma diferenciada. Analise as assertivas abaixo:

Está correto o que se afirma em:

• I para Hobbes, a passagem do estado de natureza a sociedade civil ou política, mediante o contrato social, para conservar o direito natural à propriedade.
• II para Locke, a propriedade já existe em seu estado natural e, sendo uma instituição anterior à sociedade civil ou política, é um direito natural do indivíduo, a partir do seu trabalho.
• III para Rousseau, é a instituição da propriedade privada que origina a emergência das 'grandes desigualdades' de acesso à riqueza, rivalidade de interesses e a concorrência as quais tornam o egoísmo a motivação básica da vida social.

O Iluminismo, também conhecido como Esclarecimento e Ilustração, foi um movimento intelectual e filosófico que dominou o mundo das ideias na Europa durante o século XVIII. Era baseado em uma série de ideias centradas na razão, como a principal fonte de autoridade e legitimidade, e defendia ideais como liberdade, progresso, tolerância, fraternidade, governo constitucional e separação Igreja-Estado. Dentre os autores que se destacaram nesse movimento, Immanuel Kant escreveu um texto bastante didático sobre o que seria, de fato, o Esclarecimento e qual seria seu alcance e efeito no desenvolvimento das sociedades e da noção de cidadania. Na obra Resposta à pergunta: O que é o esclarecimento?, Kant define o esclarecimento enquanto um acontecimento ligado a um indivíduo particular, como:

A respeito da descolonização do mundo afro-asiático e da formação do Terceiro Mundo, constata-se que: