Questões

Joana, advogada regularmente inscrita na OAB, foi condenada em um processo disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) por captação irregular de clientela. Inconformada com a decisão, Joana deseja recorrer. Qual é o órgão competente para julgar o recurso de Joana?

A história da inspeção escolar no Brasil indica características expressivas das funções do inspetor escolar antes e depois do ano de 1980. As funções de fiscalização e controle foram substituídas pelas funções de supervisão, avaliação, orientação e correção de desvios. Tais mudanças foram creditadas à evolução política do país a partir da Constituição de 1988. Analise os principais indicadores decorrentes das referidas mudanças e assinale com V os indicadores verdadeiros e com F os falsos.

• ( ) Descentralização das decisões fortalecedoras da autonomia responsável da escola.
• ( ) Gestão Democrática da escola e construção da proposta pedagógica pelos diferentes atores da comunidade escolar.
• ( ) Novo estilo de liderança pelo acolhimento, participação, determinação, competência, desempenho e compromisso.
• ( ) Sistema de avaliações internas e externas na construção de uma nova escola comprometida com o acesso, permanência e educação de qualidade.

O pensamento de Rousseau, apesar de se desenvolver no período conhecido como Iluminismo, se diferencia dele. Qual das opções abaixo indica uma das suas discordâncias?

Quanto ao plano de ação. Enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

1. Ações específicas.
2. Guias de Ação.
3. Atividades Permanentes.
4. Decisões Compartilhadas.

( ) Ações que visam um objetivo preciso, com uma finalidade claramente definida, a partir de recursos próprios. Pelas suas características, são claramente delineados. Isso inclui ações de curto prazo. Por exemplo, promover treinamento sobre um tópico específico, em resposta a uma necessidade específica.

( ) Dizem respeito a atividades de caráter permanente, podendo estar vinculadas ou não à esfera administrativa; são também denominadas rotinas.

( ) Não constituem recomendações específicas, mas referem-se a valores e atitudes; busca modificar o comportamento, resultando no compartilhamento de referências comuns. Exemplo: Desenvolvendo o pensamento crítico nos alunos.

( ) São diretrizes ou ações que atingem todas as partes da comunidade escolar; eles também são traçados com base no diagnóstico da escola. Por exemplo, requisitos para atividades complementares, como apresentar planos de aula dos professores aos alunos.

Com relação ao sistema constitucional brasileiro de direitos fundamentais, assinale a resposta correta.

Escolha a alternativa que representa as finalidades e objetivos da educação não formal:

A globalização passou ainda mais a estimular as empresas transnacionais a transcenderem os espaços nacionais até então utilizados, graças à evolução dos meios de comunicação e transportes, sobretudo a partir da década de 1970. Questão 10 de IV. Após o Estado de Bem-Estar Social, caracterizado por prover algumas garantias trabalhistas importantes aos cidadãos, a globalização do capital é acompanhada de flexibilização das leis trabalhistas e retirada de direitos. Está correto apenas o que se afirma em:

Leia o texto abaixo e depois responda à questão: “O emprego das técnicas de controle de convencionalidade no direito brasileiro, a despeito de todo o arcabouço normativo e teórico construído sobre o tema, ainda não atinge todo seu potencial. Não obstante esse posicionamento, o STF foi provocado recentemente, em diversas ocasiões, para tratar do controle de convencionalidade de normas internas que vão de encontro ao direito internacional dos direitos humanos”.

Com base nos seus conhecimentos sobre o sistema constitucional brasileiro de proteção dos direitos humanos, que trata do controle de convencionalidade de normas internas, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta:

• I. Extradição.
• II. Recurso Extraordinário com Agravo.
• III. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
• IV. Medidas protetivas.

Sobre o Decreto n. 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Assinale a alternativa correta. Para fins do disposto nesse Decreto, considera-se:

1. programa de integridade – conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional;
2. plano de integridade – plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade; e
3. funções de integridade – funções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.