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Determinada causa em que se discutia a guarda de dois menores estava confiada ao advogado Álvaro, que trabalhava sozinho em seu escritório. Aproveitando o período de recesso forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos processuais designados durante esse período, Álvaro realizou viagem para visitar a família no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida, ainda durante o período de recesso, instalou-se situação que demandaria a tomada de medidas urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente de Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a medida judicial necessária fosse tomada, recorrendo-se ao plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Álvaro para avisar que atuaria na causa em que este último estava constituído, mas aceitou procuração do cliente assim mesmo e tomou a providência cabível. Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a anuência de Álvaro?
Paulo poderia ter atuado naquela causa apenas para tomar a medida urgente cabível.
Paulo poderia ter atuado na causa, ainda que não houvesse providência urgente a tomar, uma vez que o advogado constituído estava viajando.
Paulo não poderia ter atuado na causa, pois o advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, ainda que haja necessidade da tomada de medidas urgentes.
Paulo não poderia ter atuado na causa, pois os prazos estavam suspensos durante o recesso.
Considerando as informações acima e o disposto na Lei no 8.906/94, assinale a afirmativa correta.
O termo ciberespaço tem sido cada vez mais utilizado na mídia. O virtual é a característica essencial do ciberespaço. Segundo Lévy (1999, p. 17), o ciberespaço 'é o novo meio de comunicação que surge da interconexão mundial dos computadores'. A escola enquanto instituição que tem a função de socializar o conhecimento científico produzido pela humanidade, não pode negar a realidade virtual que a cerca e integrar-se na sociedade global contemporânea. Sobre a escol integrar-se ao ciberespaço, avalie as asserções a seguir:
I- O ciberespaço é um local autêntico, porém nem sempre confiável pela falta de teor e rigor científico. A escola tem a tarefa de orientar quanto ao uso dos conteúdos disponíveis nas redes sociais, promovendo o letramento digital.
II- Na escola há uma diversidade de linguagens e o letramento digital, que designa o domínio das tecnologias, é uma das linguagens que precisa ser trabalhada, pois possibilita aos estudantes incorporar as novas tecnologias e sentir-se incluído socialmente.
Na organização da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, qual é a afirmação correta?
As Caixas de Assistência dos Advogados são dotadas de personalidade jurídica própria e criadas pelos Conselhos Seccionais quando estes contarem com mais de 1 500 inscritos.
As Subseções foram extintas, por lei, em 1998, permanecendo apenas os Conselhos Seccionais e o Conselho Federal.
O Conselho Federal é composto, dentre outros, pelos ex-presidentes da OAB, estes com direito de voto nas sessões.
O Conselho Seccional pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade em face de leis federais.
Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados nos seguintes locais visitados: sede do juizado especial cível e fórum regional da comarca. Quanto aos demais, embora seja recomendável a existência de salas especiais, não há dever legal de instalação.
É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados em todos os locais visitados. Quanto aos quatro locais, há dever legal de instalação das salas.
É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados nos seguintes locais visitados: sede do juizado especial cível, fórum regional da comarca e presídio. Quanto à delegacia de polícia, embora seja recomendável a existência de salas especiais, não há dever legal de instalação.
É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados nos seguintes locais visitados: fórum regional da comarca e presídio. Quanto aos demais, embora seja recomendável a existência de salas especiais, não há dever legal de instalação.
O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta.
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
Sobre o que apresenta a Resolução CNAS n°9 de 15 de abril de 2014, marque a alternativa CORRETA.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Uma vez empenhada a despesa e não paga até o dia 31 de dezembro, será considerada como ______________ para efeito de encerramento do exercício financeiro.