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A organização do sistema educacional brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) se caracteriza: I – Pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, os estados e municípios; II – Pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, os estados e municípios também sobre o financiamento; III – Pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, os Estados e Municípios também sobre a manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação e do ensino. São CORRETAS as afirmações:
Quais são as fontes formais do direito tributário?
O surgimento da primeira dimensão dos direitos fundamentais surge com a Revolução francesa de 1789, ocasião em que o paradigma estatal absolutista (Estado de não-direito) deixa de existir, surgindo em seu lugar o Estado liberal de Direito. Assim sendo, é correto afirmar que são direitos de primeira dimensão:
Considerando o excerto de texto acima e os conteúdos do livro-base Gestão e Docência: perspectivas epistemológicas, sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e a escola como um espaço democrático, assinale a alternativa correta:
O PPP tem como característica o fortalecimento do processo de democratização da educação e da gestão.
O enunciado acima se refere a qual princípio?
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre, EXCETO:
O professor tem a docência como centro de sua ação pedagógica, porém as sua atividades transcendem a sala de aula, requerendo o exercício de outros papéis docentes. Assinale a alternativa que contempla papéis inerentes à função do professor.
Agora, assinale a sequência CORRETA:
( ) É a legislação que regulamenta o sistema educacional público e privado do Brasil desde a educação fundamental ao ensino superior.
( ) Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com esse tipo de lei, que regulamenta todos os seus níveis.
( ) A primeira foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61).
( ) A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal, e estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.