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Nos termos do Estatuto da Advocacia, o advogado, nesse caso, deve
assentar que pode entrevistar-se com seu cliente mesmo sem procuração.
contatar a família para que apresente o instrumento de procuração.
aguardar a fixação da fiança para entrevistar-se com seu cliente em liberdade.
aduzir que nesses casos tem prazo para apresentação de procuração.
A
assentar que pode entrevistar-se com seu cliente mesmo sem procuração.
B
contatar a família para que apresente o instrumento de procuração.
C
aguardar a fixação da fiança para entrevistar-se com seu cliente em liberdade.
D
aduzir que nesses casos tem prazo para apresentação de procuração.

Qual é a principal função do Estado na proteção dos Direitos Humanos?

A

Incentivar o comércio entre os países

B

Garantir que todas as pessoas tenham acesso à educação

C

Proteger a dignidade humana, assegurando os direitos fundamentais de todos

D

Proporcionar segurança pública apenas para grandes cidades

E

Defender o direito à propriedade privada

Qual é a frase que define melhor o conceito de paradigma, quando abordado sob ponto de vista da educação? Assinale a alternativa correta.

A

Paradigmas são modelos mentais vigentes em determinado tempo e situação.

B

Paradigmas são as dificuldades de aprendizagem que os alunos enfrentam na escola.

C

Paradigmas não existem no campo da educação, sendo um conceito aplicado somente à história da.

D

Paradigmas são dogmas da Igreja e que foram trazidos pelos para a educação.

E

Paradigmas são as necessárias para o desenvolvimento dos alunos.

O decreto da revelia no processo disciplinar
A
implica o imediato julgamento.
B
impede a manifestação da parte representada.
C
implica a nomeação de defensor dativo, que atuará na defesa da parte representada.
D
dispensa a intimação da parte representada para os atos do processo.

O princípio da intervenção mínima implica que:

A

O Estado deve intervir intensamente em todas as atividades

B

O Estado só deve intervir para corrigir falhas de mercado e garantir justiça econômica

C

A intervenção estatal deve ser abolida

D

O Estado controla os preços em todos os setores

E

Não há regulação do mercado

Considerando as regras sobre os recursos em processos que tramitam perante a OAB, bem como a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A

Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio será dotado do aludido efeito.

B

Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo. Todavia, nesse caso, excepcionalmente, pode ser atribuído o efeito, se demonstrada a probabilidade de provimento ou se, sendo relevante a fundamentação, o recorrente indicar risco de dano grave ou de difícil reparação.

C

Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Todavia, o recurso manejado por Hélio se inclui em hipótese excepcional, na qual é vedado o efeito suspensivo.

D

Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo, não sendo permitida a concessão de tal efeito por decisão da autoridade julgadora. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio não será dotado de efeito suspensivo.

Tendo como base o livro Ética empresarial na prática, podemos afirmar que as ideias de Maquiavel, de que os fins justificam os meios, são a base para a ação política e estão ligadas à chamada ética:

A
A do dever.
B
Das virtudes.
C
Finalista.
D
Utilitarista.
E
Religiosa.

Em conformidade com a Constituição Federal, compete aos Municípios, EXCETO:

A

Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

B

Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

C

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

D

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A
Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.
B
Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado.
C
Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.
D
Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.

A Escola aberta para comunidade nasceu da concepção democrática da educação, apresentando uma nova relação com os sistemas de ensino e comunidades. Ela pressupõe uma administração descentralizada que se apoia nos seguintes princípios, EXCETO:

A

comunicação direta com as escolas e comunidades

B

gestão democrática

C

gestão autoritária

D

participação efetiva nas tomadas de decisões