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O que possibilitou a afirmação dos direitos humanos já constituídos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e nos pactos internacionais de 1966?
O fim do período ditatorial e a pressão dos movimentos sociais no processo da constituinte para a inserção de importantes direitos sociais, incluindo a nova e avançada concepção de seguridade social.
A liquidação de direitos sociais, a diminuição do Estado frente às políticas sociais e o sucateamento dos serviços públicos.
A reatualização do conservadorismo favorecida pela precarização das condições de trabalho e o neoconservadorismo presente nas instituições de ensino e na formação profissional.
A partir de qual idade é garantido o direito à gratuidade do transporte, segundo Legislação Nacional?
Associação, cuja missão é a melhoria da qualidade de vida dos idosos, tem seus membros em uma situação controversa: alguns entendem que eles devem mudar o foco de trabalho para a infância, considerando a instalação de uma comunidade no bairro, aumentando, assim, o número de crianças em situação vulnerável naquela região.
Para que a associação possa abranger o atendimento às crianças, quais as ações são necessárias?
Ao longo dos anos o Sistema Nacional da Educação Básica - SAEB passou por várias modificações dentre elas podemos citar a criação Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA, a qual se destinava especificamente a medir os níveis de alfabetização e letramento em:
Qual é o princípio que orienta que os direitos fundamentais devem ser aplicáveis a todos, independentemente de características individuais?
Universalidade
Indivisibilidade
Proporcionalidade
Exclusividade
Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.
O desagravo público depende de concordância do advogado ofendido.
O advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a ofensa por ele sofrida não guarde relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB.
O advogado poderá ser desagravado quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, desde que faça o requerimento em petição dirigida ao Presidente do Conselho Seccional no prazo de seis meses, contados a partir da data da realização da ofensa.
O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo.
O desagravo público não constitui um direito do advogado. É uma determinação do seu órgão de classe.
O Exame Nacional de Cursos (ENC) coletou, a partir da primeira divulgação dos resultados, em 1996, algumas polêmicas. Esse exame foi destinado aos estudantes concluintes dos cursos de graduação para medir as aprendizagens destes, para, aí sim, avaliar externamente o curso.
Assinale a alternativa que descreve outra característica desse exame, ou seja, como ele foi conhecido pela sociedade: