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O princípio da intervenção mínima implica que:
O Estado deve intervir intensamente em todas as atividades
O Estado só deve intervir para corrigir falhas de mercado e garantir justiça econômica
A intervenção estatal deve ser abolida
O Estado controla os preços em todos os setores
Não há regulação do mercado
Considerando as regras sobre os recursos em processos que tramitam perante a OAB, bem como a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio será dotado do aludido efeito.
Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo. Todavia, nesse caso, excepcionalmente, pode ser atribuído o efeito, se demonstrada a probabilidade de provimento ou se, sendo relevante a fundamentação, o recorrente indicar risco de dano grave ou de difícil reparação.
Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Todavia, o recurso manejado por Hélio se inclui em hipótese excepcional, na qual é vedado o efeito suspensivo.
Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo, não sendo permitida a concessão de tal efeito por decisão da autoridade julgadora. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio não será dotado de efeito suspensivo.
Tendo como base o livro Ética empresarial na prática, podemos afirmar que as ideias de Maquiavel, de que os fins justificam os meios, são a base para a ação política e estão ligadas à chamada ética:
Qual é o valor referencial do CHTO em 2021?
Em conformidade com a Constituição Federal, compete aos Municípios, EXCETO:
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Considerando a proteção do “direito à vida” na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto São José da Costa Rica), leia as seguintes afirmativas:
I. Os países que aboliram a pena de morte poderão restabelecê-la em casos excepcionais e mediante a criação de lei anterior que defina a conduta e estabeleça a pena, proibindo-se a sua imposição ou decretação por juízo ou tribunal de exceção.
II. A pena de morte, nos países que a admitem, poderá ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos.
III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
IV. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
São VERDADEIRAS apenas as afirmativas:
1 - Como podemos diferenciar “moral” e “ética”?
Não podemos diferenciar, são palavras sinônimas.
Moral é um conjunto de valores, e Ética é a reflexão sobre esses valores.
Moral é a prática da Ética no nosso dia a dia.
Moral é sinônimo de “ética aplicada”.
Nenhuma das alternativas acima.
Acerca da ideia de direitos humanos, é correto assinalar que:
Esteve no cerne das ideias das revoluções inglesas, norte-americana e francesa, respectivamente, abrindo caminho para a criação de Declarações de Direitos que não lograram êxito em afirmarem historicamente os direitos humanos.
Esteve no cerne das ideias da ONU que abriu caminho para a criação de Declarações de Direitos que afirmaram historicamente os direitos humanos.
Esteve no cerne das ideias de grupos minoritários que abriram caminho para a criação de Declarações de Direitos que afirmaram historicamente os direitos humanos.
Esteve no cerne das ideias das revoluções inglesas, norte-americana e francesa, respectivamente, abrindo caminho para a criação de Declarações de Direitos que afirmaram historicamente os direitos humanos.
Esteve no cerne das ideias das revoluções burguesas, norte-americana e francesa, respectivamente, abrindo caminho para a criação de Declarações de Direitos que afirmaram historicamente os direitos humanos.