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Na reflexão sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que:
A
no período absolutista, os direitos fundamentais eram, basicamente, o direito da pessoa de se proteger dos abusos do Estado, governado em caráter absolutista, sob comando de um rei que tudo podia porque a ele eram atribuídos poderes derivados de Deus.
B
no período absolutista, os direitos fundamentais eram, basicamente, o direito da pessoa de se proteger dos abusos do Estado, governado em caráter absolutista, sob comando de um presidente que tudo podia porque a ele eram atribuídos poderes derivados de Deus.
C
no período absolutista, os direitos fundamentais eram, basicamente, o direito da pessoa de se render aos abusos do Estado.
D
no período da ditadura, os direitos fundamentais eram, basicamente, o direito da pessoa de se proteger dos abusos do Estado, governado em caráter absolutista, sob comando de um rei que tudo podia porque a ele eram atribuídos poderes derivados de Deus.
E
no período da democracia, os direitos fundamentais eram, basicamente, o direito da pessoa de se proteger dos abusos do Estado, governado em caráter absolutista, sob comando de um rei que tudo podia porque a ele eram atribuídos poderes derivados de Deus.
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O que a Convenção contra a Tortura proíbe?

A

Apenas a tortura física.

B

A tortura psicológica em determinados casos.

C

A tortura em qualquer forma, seja física ou psicológica.

D

O uso de punições corporais em crianças.

E

O uso de técnicas de interrogatório por órgãos policiais.

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O Advogado inscrito na OAB-SC, escolhido em lista tríplice pelo Conselho Seccional, e que for nomeado e empossado como Desembargador do Tribunal de Justiça deste Estado (quinto constitucional):
A
terá cancelada sua inscrição na OAB-SC.
B
continuará inscrito na OAB-SC e exercendo a advocacia, porém ficando impedido de advogar contra a fazenda que o remunera.
C
terá cancelada sua inscrição na OAB-SC, porém poderá advogar em outro Estado da Federação, desde que lá inscrito.
D
ficará licenciado da advocacia, até o término de seu mandato no TJ-SC.
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São competências da função técnico-administrativa:

  • I – Conhecer a legislação escolar.
  • II – Intermediação entre a unidade e as instâncias superiores do sistema escolar.
  • III – Planejamento, organização e execução do projeto político pedagógico.
  • IV – Conservação do patrimônio da escola.
A
As sentenças II, III e IV estão corretas.
B
As sentenças I, II, III e IV estão corretas.
C
As sentenças II e III estão corretas.
D
As sentenças I e IV estão corretas.
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Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulamento Geral da OAB, assinale a afirmativa correta.
A
É permitida, desde que expressamente autorizada por seus herdeiros.
B
É vedada, pois da razão social não pode constar o nome de advogado falecido.
C
É permitida, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade ou na alteração contratual em vigor.
D
É permitida, independentemente da previsão no ato constitutivo ou na alteração contratual em vigor, ou de autorização dos herdeiros, desde que autorizada pelo Conselho da respectiva Seccional.
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Para concorrer aos cargos dentro da OAB, o candidato deverá comprovar alguns requisitos. Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa correta:

A

Para concorrer ao cargo de Conselheiro da Seccional, o candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de 5 anos.

B

Para concorrer ao cargo de Conselheiro da seccional ou da subseção, o candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de 3 anos.

C

Para concorrer ao cargo de Presidente da Seccional, o candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de 3 anos.

D

Para concorrer ao cargo de Tesoureiro da Seccional, o candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de 3 anos.

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A incidência em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional determinará que o advogado
A
seja advertido e, dentro do prazo de 120 dias, passe a frequentar e conclua, comprovadamente, curso, simpósio ou atividade equivalente, sobre Ética Profissional do Advogado.
B
receba a pena de censura escrita e a recomendação para melhor atenção no desenvolvimento de suas atividades profissionais.
C
seja suspenso até que preste novas provas de habilitação.
D
seja excluído dos quadros da Ordem mediante a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional.
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Os elementos dispostos a seguir são considerados fundamentais e indispensáveis na estrutura de uma ata de reunião, exceto
A
definição completa da pauta da próxima reunião.
B
decisões e compromissos a respeito dos pontos discutidos.
C
data, local e horário da reunião.
D
pauta da reunião.
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A quem se aplicam os direitos humanos?

A

Apenas aos cidadãos de países que assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos

B

Somente aos cidadãos de países desenvolvidos

C

A todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade, raça, etnia, religião ou qualquer outra condição

D

Exclusivamente aos cidadãos de países democráticos

E

Apenas a indivíduos que são membros de grupos minoritários

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Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A

É direito de Simone e de seu cliente Adolfo o exame dos autos da investigação no que se refere aos atos já concluídos e documentados, porém a possibilidade de emprego do telefone celular para tomada de cópias fica a critério da autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade absoluta do ato e de todos os elementos investigatórios dele decorrentes.

B

É direito de Simone e de seu cliente Adolfo que a advogada examine os autos no que se refere aos atos já concluídos e documentados, bem como empregue o telefone celular para a tomada de cópias digitais, o que não pode ser obstado pela autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade absoluta do ato e de todos os elementos investigatórios dele decorrentes.

C

É direito de Simone e de seu cliente Adolfo que a advogada examine os autos no que se refere aos atos já concluídos e documentados, bem como empregue o telefone celular para a tomada de cópias digitais, o que não pode ser obstado pela autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade relativa apenas do ato em que embaraçava a sua presença.

D

Considerando cuidar-se de mera investigação preliminar, Simone não possui o direito de examinar os atos já concluídos e documentados ou tomar cópias. Do mesmo modo, por não se tratar de interrogatório formal, mas mera investigação preliminar, sujeita à disciplina da legislação castrense, não configura nulidade se obstada a presença de Simone no depoimento de Adolfo.

E

O estatuto não traz previsões acerca do tema.

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