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I – O direito à liberdade envolve, entre outros, o direito à liberdade de ação, à liberdade de locomoção, à liberdade de opinião ou pensamento, à liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação e à liberdade de reunião.
II – O direito à liberdade de expressão é absoluto, ou seja, não pode haver nenhuma previsão legal que impeça a expressividade do indivíduo. Assim, qualquer restrição ou limite ao direito de liberdade de expressão configura censura.
III – Na CF/88, em seu artigo 5º, inciso IV, está instituído que é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, salvo em caso de extrema necessidade e proteção à pessoa.
IV – No texto constitucional há a vedação ao anonimato, visto que é meio eficaz de permitir a identificação do emissor da mensagem para, eventualmente, responsabilizá-lo em caso de abuso de direito.
Durante a realização de procedimentos restauradores diretos, utilizando-se amálgama dental ou resina composta, ou durante a realização de tratamentos endodônticos faz-se necessário o isolamento da área de trabalho e fim de evitar a contaminação com saliva e outras secreções. Para tanto deve-se proceder a realização do isolamento absoluto do campo operatório. Qual dos instrumentais listados abaixo é responsável pela manutenção do dique ou lençol de borracha em posição?
A ética não integra a condição humana como expressão do desenvolvimento natural da espécie, ou seja, ela não é intrínseca à natureza humana, mas desenvolvida a partir da socialização de determinada cultura. Refletindo sobre a ética e a condição humana, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
Sobre valores, assinale a alternativa CORRETA:
Quanto à aplicação do Estatuto da OAB e à sua interpretação pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.
A criação das Nações Unidas, em 1945, representou uma nova fase do direito internacional. Há autores capazes de afirmar que os direitos humanos não teriam se internacionalizado tão fortemente se não fosse o papel desempenhado pelas Nações Unidas ao longo de seus mais de 70 anos de existência. Sobre os fins da Organização das Nações Unidas – ONU, leia as afirmativas a seguir:
- Não está entre os fins da ONU manter a paz e a segurança internacionais, já que se trata de atribuição do Conselho de Segurança.
- Entre os fins institucionais da ONU está o objetivo de chegar, por meios pacíficos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz.
- A tarefa de realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, cabe exclusivamente ao Conselho Econômico e Social.
Entre as afirmativas apresentadas, aponte somente as que estão corretas.
compreender que um dos importantes aspectos existentes é a hierarquia.
Assinale a alternativa que apresenta a relação entre o conceito de
hierarquia e as políticas educacionais:
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos em Educação é uma política pública, a qual se baseia em um projeto social através dos princípios da justiça social, da cidadania e da democracia. Concluído em 2006, com a parceria da UNESCO, ao tratar os princípios norteadores para a educação básica, o PNEDH afirma que: