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Tendo como referência o sistema africano de proteção dos direitos humanos, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:
I. A luta pela efetivação dos direitos humanos na África deve ser compreendida por meio da história de colonização e exploração que marca a região.
II. A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos (doravante Carta ou Carta Africana) foi o primeiro tratado internacional relativo à proteção de direitos humanos na África. Também conhecida como Carta de Banjul.
III. Do total de 55 Estados africanos, apenas cinco fazem parte da União Africana, quais sejam: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé.
IV. A União Africana está determinada a promover e proteger os direitos humanos e dos povos, bem como a consolidar as instituições democráticas e culturais, garantindo a boa governança e o Estado de Direito.
Assinale a alternativa correta:
O Brasil é signatário de qual documento internacional que visa a proteção dos direitos humanos?
Pacto de São José da Costa Rica
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Tratado Internacional sobre Imigração
Assinale a opção correta acerca do Conselho Federal da OAB.
O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é presidido pelo seu vice-presidente.
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais mais antigos de cada delegação.
O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal é composto por três conselheiros federais de cada unidade da Federação.
O conselheiro federal de cada delegação que participar do Órgão Especial do Conselho Pleno não poderá integrar o Conselho Pleno.
I – O direito à igualdade deve ser respeitado sempre, independentemente da orientação sexual de cada cidadão, que, pelo direito à liberdade, é livre para manifestar e viver essa orientação sexual da forma como melhor lhe aprouver.
II – Há quem defenda que, apesar de a homofobia ainda não ser criminalizada no Brasil, a ocorrência de tantos homicídios de membros da comunidade LGBT é um dado alarmante que deve influenciar os parlamentares a modificarem o Código Penal brasileiro nesse sentido, a fim de que se tente diminuir a prática de tais crimes e não exista impunidade para aqueles que os praticarem, muito embora existam opiniões contrárias nesse sentido, que afirmam que a existência de punição estatal não previne a violência, ao contrário, pode aumentá-la e que a prevenção da homofobia se dá por uma transformação social, através de processo social e educacional.
III – O Estado não deve realizar ações de políticas públicas afirmativas para proteger a população LGBT e lhes conceder direitos civis, tais como o casamento civil igualitário ou o tratamento pelo nome social em órgãos públicos de travestir e transgêneros, sob risco de ferir o princípio da igualdade jurídico-formal, consagrado na Constituição Federal de 1988.
Agora, assinale a única alternativa CORRETA:
Os direitos fundamentais são um conjunto de prerrogativas que a Constituição assegura aos cidadãos, visando a proteção da dignidade humana e o respeito à liberdade individual. No entanto, esses direitos podem ter limitações e restrições, dependendo de situações excepcionais, como a segurança pública ou o interesse social.
Qual é o princípio que garante que nenhum indivíduo será obrigado a fazer algo que a lei não ordene?
Princípio da legalidade
Princípio da proporcionalidade
Princípio da igualdade
Princípio da liberdade de expressão
Princípio da dignidade humana
A gestão de pessoas, segundo Chiavenato (2005), concorre para permitir a colaboração eficaz dos trabalhadores que podem aumentar ou reduzir as forças se uma organização. Assim, para alcançar os objetivos organizacionais e individuais, segundo Chiavenato, (Marque a opção correta)