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DE AS MODALIDADES EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL ESPECIAL.
A
É VEDADA A PARTICIPAÇÃO DOS CREDORES NA ASSEMBLEIA.
B
A MODALIDADE EXTRAJUDICIAL DISPENSA HOMOLOGAÇÃO.
C
É FACULTADA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO.
D
O ORDENAMENTO RECONHECE O MODELO JUDICIAL.
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3. Uma sociedade limitada, alienante, celebrou contrato de trespasse com uma sociedade anônima, adquirente, e, decorridos três meses, a alienante requereu a própria falência, que lhe foi deferida. Com relação a essa situação hipotética e ao contrato de trespasse como regulado pelo Código Civil, assinale a opção correta:

A

Mediante contrato de trespasse, transfere-se ao adquirente uma universalidade de direitos, ou seja, todo o patrimônio do alienante.

B

Como o trespasse ocorreu dentro do termo legal da falência, o negócio jurídico deve ser revertido, devolvendo-se o que foi adquirido à massa falida.

C

Os credores da sociedade falida à época não poderão requerer a ineficácia do trespasse se, demonstrado que foram devidamente intimados da alienação, não tiverem manifestado oposição no prazo de trinta dias.

D

A sociedade anônima pode extinguir sua responsabilidade pelos débitos da falida se depositar no juízo da falência os bens adquiridos e notificar os credores para receber o que lhes for devido por rateio.

E

Os débitos contabilizados pela sociedade limitada que sejam anteriores ao trespasse devem ser cobrados na falência, não sendo oponíveis à sociedade anônima adquirente.

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Assinale a alternativa CORRETA sobre a sociedade limitada empresária:



A
é direito do consumidor exigir a substituição do produto durável ou não durável, dentro do prazo de 180 dias, por outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso
B
Seu contrato social pode prever a regência supletiva das sociedades por ações.
C
Nela, a responsabilidade dos sócios é reciprocamente solidária e ilimitada;
D
O sócio administrador está dispensado de aportar capital nos aumentos que se sucedereem à sua designação como administrador
E
O administrador eleito tem um prazo de 60 (sessenta) dias para investir-se no cargo.
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Segundo a Lei 6.404/76, a fusão de sociedades ocorre quando:

A
Uma sociedade passa de uma forma para outra, alterando sua estrutura.
B
Uma sociedade incorpora outra, adquirindo os seus ativos e sucedendo-a nos direitos e obrigações.
C
Diversas sociedades se unem formando uma outra inédita.
D
Quando uma empresa gera outra empresa, ou outras empresas, as quais não guardam nenhuma ligação com aquela que as criou, possuindo, as novas empresas, capital e administração própria.
E
Como uma união de empresas que visar constituir um capital social mais abrangente.
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proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

  • ( ) O know how é protegido pelo registro junto ao INPI.
  • ( ) O desenho industrial é protegido pelo registro junto ao INPI.
  • ( ) O registro de marca é protegido pelo registro junto ao INPI.
  • ( ) A invenção e modelo de utilidade são protegidos pela concessão da patente pelo INPI.
A
F - F - V - V.
B
F - V - V - V.
C
V - V - F - F.
D
V - F - V - V.
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As transações próprias das empresas comerciais consistem na _____________ de bens e serviços. Assim sendo, as empresas comerciais podem ser percebidas como ________________, sociedade ________________ e sociedade ________________.

Escolha a seguir a opção que apresenta a sequência correta das palavras que preenchem as lacunas.
A
Circulação, empresa individual, comercial e prestadora de serviços.
B
Comercialização, empresa individual, comercial e industrial.
C
Comercialização, sociedade por ações, individual e de capitais.
D
Circulação, empresa individual, de pessoas e de capitais.
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A Sociedade em Nome Coletivo é de natureza personalíssima, só pede ter pessoas físicas como sócios, pois elas são responsáveis por pagar com os seus bens as obrigações sociais na falta de ativos da sociedade. Isso quer dizer que:
A
Os sócios precisam integralizar todas as quotas subscritas para não arcar com dívidas sociais.
B
Os sócios respondem limitadamente pelas dívidas sociais.
C
Os sócios têm responsabilidade solidária em relação à sociedade.
D
Os sócios têm responsabilidade subsidiária em relação à sociedade.
E
Sociedade e pessoas físicas se confundem.
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Leia o trecho a seguir: "Quando, porém, o devedor em seu bens de valor inferior a totalidade de suas quando ele deve mais do que possui, a regra da individualidade da execução torna-se injusta. Isto porque não dá aos credores de uma Con mesma categoria de crédito as mesmas chances." Fonte: COELHO, F.U. Manual de direito comercial. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 347. Considerando o trecho apresentado e conteúdo estudado sobre a recuperação de empresas e falência, analise as seguintes afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): 1. As normas falimentares surgiram com a finalidade de se buscar condições aos credores nas situações em que as dívidas do empresário superam seu patrimônio. 2. O concurso de credores é um procedimento prévio à falência que tem por finalidade levantar todos os créditos detidos contra o empresário para a sua liquidação conjunta. 3. As normas falimentares são norteadas atualmente pelo princípio da preservação da empresa, tendo mecanismos que visam a recuperar a empresa antes de sua falência. 4. As normas falimentares aplicam-se aos empresários individuais e a todas as sociedades. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V, V, V, V
B
V, F, V, V
C
F, V, V, V
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Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
A
O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
B
No endosso em preto, o endossatário pode transferir o cheque a terceiros.
C
O endosso em preto não é válido após o prazo de apresentação.
D
O endosso em preto deve ser feito apenas em papel timbrado.
E
O endosso em preto é considerado nulo.
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