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A norma que estabelece a liberdade para contratar e estabelecer as cláusulas do contrato é denominado:
A
O Princípio da Autonomia da vontade;
B
O Princípio da Força obrigatória dos contratos;
C
O Princípio da Boa-fé objetiva;
D
O Princípio da Função social do contrato;
E
A Pacta sunt servanda;
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As ____________ se referem ao titular do direito, mas não há uma alteração da relação jurídica firmada inicialmente, esse tipo de modificação também é denominado como sucessão, podendo ocorrer tanto entre vivos, como em razão da morte de um dos envolvidos.
Assinale a alternativa que completa lacuna corretamente.
A
Modificações objetivas qualitativas.
B
Não se refere a uma espécie de modificação.
C
Modificações objetivas quantitativas.
D
Modificações subjetivas.
E
Modificações objetivas apenas.
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No texto fornecido, qual é o conceito de comércio apresentado?

A

A troca de bens ou serviços sem intermediação do dinheiro.

B

O ramo de produção econômica que facilita a troca de mercadorias entre produtores e consumidores.

C

A atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

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_____________ é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Nada mais é do que uma promessa de pagamento.

A
Nota promissória.
B
Fatura.
C
Letra de Câmbio.
D
Nota fiscal.
E
Recibo.
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O contrato de transferência ou trespasse do estabelecimento empresarial da sociedade Jari do Laranjal Lanifício Ltda. estabeleceu a sub-rogação do adquirente nos contratos firmados pela alienante para sua exploração, sem, contudo, fixar prazo para que terceiros pudessem pleitear a extinção, por justa causa, dos contratos que tinham com a sociedade. No dia 11 de agosto de 2021 foi publicado o contrato de transferência do estabelecimento na imprensa oficial e, no dia 19 de novembro do mesmo ano, Ana interpelou extrajudicialmente a alienante e o adquirente, apresentando razões relevantes para a extinção do contrato. Considerando-se as informações e datas acima, é correto afirmar que:

A
haverá sub-rogação para o adquirente das obrigações da alienante, inclusive em relação a Ana, em razão da estipulação contratual e da eficácia erga omnes da publicação, sendo intempestiva qualquer oposição a partir da publicação.
B
não haverá sub-rogação para o adquirente das obrigações da alienante em relação a Ana, pois houve manifestação tempestiva por parte dela no prazo de cento e vinte dias da data da publicação do contrato;
C
haverá sub-rogação para o adquirente das obrigações da alienante, inclusive em relação a Ana, pois houve a publicação do contrato na imprensa oficial, acarretando a eficácia erga omnes dos efeitos da transferência, ou seja, tanto entre os contratantes quanto perante terceiros;
D
não haverá sub-rogação para o adquirente das obrigações da alienante, pois a estipulação contratual não pode produzir efeitos em relação a terceiros, sendo desnecessária qualquer manifestação formal de Ana, haja ou não publicação da transferência;
E
haverá sub-rogação para o adquirente das obrigações da alienante, inclusive em relação a Ana, pois não houve manifestação tempestiva por parte dela no prazo de noventa dias da data da publicação do contrato;
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Acerca da patente, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira prevê a existência de lei que assegure aos autores de inventos industriais privilégio:
A
temporário para sua utilização como uma maneira de enriquecimento a partir da capacidade inventiva.
B
temporário para sua utilização como uma maneira de incentivo ao desenvolvimento da capacidade inventiva.
C
permanente para sua utilização como uma maneira de enriquecer a partir do investimento.
D
permanente para sua utilização como uma maneira de incentivo ao desenvolvimento da capacidade inventiva.
E
permanente para sua utilização como uma maneira de enriquecimento a partir da capacidade inventiva.
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Assinale a opção que se refere a reserva de lucros:

A

Dividendos recebidos.

B

Depreciação acumulada.

C

Reavaliação.

D

Lucros a realizar.

E

Ágio na emissão de ações.

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Cheque é uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco ou instituição financeira que seja autorizada a realizar operações. Qual é prazo legal para apresentação do cheque, de acordo com o texto?

A

45 quando emitido em outro lugar do país ou no exterior.

B

15 dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago.

C

60 quando emitido no lugar onde houver de ser pago.

D

30 dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago.

E

90 quando emitido no lugar onde houver de ser pago.

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Pelo contrato de __________ uma pessoa assume, sem eventualidade e vínculo, obrigação de promover a realização de certos negócios em zona determinada, à conta de outra e mediante retribuição, mantendo sob sua disposição a coisa a ser negociada.
A
Corretagem.
B
Procuração.
C
Agência.
D
Mandato.
E
Distribuição.
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São responsabilidades do farmacêutico na dispensação:

  1. Analisar a prescrição médica e identificar as necessidades do paciente em relação ao uso dos medicamentos e prover as informações necessárias.
  2. Conhecer, interpretar e estabelecer condições para o cumprimento da legislação pertinente.
  3. Documentar e manter atualizados os registros referentes à dispensação.
  4. Coletar e registrar ocorrências de reações adversas e efeitos colaterais relativos ao uso de medicamento.

É CORRETO afirmar que:

A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas III e IV estão corretas.
C
Apenas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
E
Todas estão corretas.
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