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Analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preencha, corretamente, as lacunas em branco do trecho a seguir: A pessoa natural, conhecida por ________________, é a pessoa capaz de direitos e obrigações na ordem civil; quando exerce a atividade empresarial, é denominada de ________________. A pessoa coletiva, chamada de ________________, é uma construção do direito (cf., por todos, Amaral, 2006, p. 280), contando com capacidade a partir de seu registro no órgão competente e, quando, exerce a atividade empresarial, é denominada de ________________.
A
pessoa jurídica – empresário coletivo – pessoa jurídica – sociedade empresária.
B
pessoa física – empresário individual – pessoa física – sociedade rural.
C
pessoa jurídica – empresário individual – pessoa jurídica – sociedade rural.
D
pessoa física – empresário individual – pessoa jurídica – sociedade empresária.
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Uma entidade adota, como modelo de estrutura organizacional, uma estrutura matricial, fato indicativo de que a entidade caracteriza-se por:

A

ser descentralizada no que concerne à atuação em toda a entidade, com presença de filiais ou sucursais, porém centraliza alguns processos de sua apuração de resultados na unidade matriz

B

possuir centros de resultados ou órgãos vinculados a projetos, que têm duração limitada à duração desses projetos, e outros órgãos de apoio, estes últimos de natureza permanente

C

ser departamentalizada e descentralizada pelo critério geográfico, com centros de custo vinculados ao perfil da clientela correspondente e, portanto, de natureza mutável

D

ser fortemente centralizada com estrutura rígida, ao contrário do modelo divisional, não comportando departamentalização ou instituição de centros de custos com autonomia para apuração de resultados

E

todas as demais alternativas estão incorretas

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A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. A sociedade limitada constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, nos termos do art. 997 do Código Civil. A limitação da responsabilidade está vinculada às quotas de cada sócio, o que demonstra como a sociedade possui responsabilidade limitada.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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A sociedade empresária adquire personalidade jurídica:

A

com a assinatura do contrato social

B

ela nunca poderá adquirir personalidade jurídica

C

com a inscrição de seus atos constitutivos na Junta Comercial

D

com o acordo de vontades dos sócios

E

com o início das suas atividades

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O imposto sobre as operações financeiras (IOF), que possui previsão expressa na Constituição Federal de 1988, nos moldes do art. 153, V, possui extrema relevância para o Sistema Financeiro Nacional. O IOF tem como contribuinte quaisquer das partes na operação tributada. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o IOF, pode-se afirmar que a receita líquida do imposto se destina:
A
ao programa de incentivos do funcionamento do sistema bancário.
B
a investimentos no sistema de educação brasileiro.
C
ao desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional.
D
a formação de reservas monetárias.
E
ao custeio do Banco Central do Brasil.
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A sociedade por ações ou companhia é:

A

regulada pelo Código Civil de 2002.

B

regulada pelo Código Comercial de 1850 em sua parte especial.

C

regulada pelo Código Civil de 2002 e pela lei 6.404 /76.

D

regulada pela lei 6.404/76 e pelo Código Comercial de 1850 em sua parte especial.

E

regulada pelo Código Comercial de 1850 em sua parte especial e pelo Código Civil de 2002.

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É correto afirmar que:

A
O princípio da obrigatoriedade diz que publicada uma lei, e passado o prazo da vacatio legis, tal lei passa a valer para todos. Ou seja, TODOS devem obedecê-la. Ninguém pode se escusar de cumprir a Lei alegando desconhecimento ou conhecimento equivocado. Em outras palavras, a ignorância da Lei ou a interpretação equivocada não é justificativa para desobedecê-la.
B
O princípio da irretroatividade diz que a Lei não pode, em hipótese alguma, atingir fatos e eventos passados, mesmo na ausência total de riscos de Dano ao contribuinte, extinção de direitos, restrição de liberdades ou modificação de coisa julgada.
C
O princípio da irretroatividade diz que em regra, nos casos em que não cause danos ao contribuinte, extinga direitos nem restrinja a liberdade dos indivíduos a Lei não pode retroagir e atingir fatos e eventos passados. Porém, uma norma norma pode retroagir para atingir fatos passados sempre que o legislador quiser e a população pedir, conforme artigo 5º, inciso XXXVI da constituição federal.
D
O princípio da obrigatoriedade é falho, tendo em vista que vivemos em um país livre e cada um pode fazer o que quiser, mesmo que não autorizado por lei, sendo fascista a vontade do estado de submeter todos os cidadãos ao regime inflexível e falho das Leis.
E
O princípios da obrigatoriedade diz que em regra, a Lei não atinge, em hipótese alguma, fatos e eventos que já passaram. Ela passa a valer dali para frente somente, ou seja, dali pra frente todos são obrigados a cumprir o dispositivo legal.
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O capital social é formado inicialmente com as contribuições dos sócios/acionistas, podendo sofrer variações após sua integralização, o que se justifica pelos ganhos ou perdas da sociedade.
Sobre esse tema, não se pode afirmar que:

A
O capital social obedece a alguns princípios que informam o tratamento da matéria pelos juristas.
B
A fração do capital social é denominada de quota.
C
As quotas podem ser iguais ou desiguais, isto é, com valores nominais diferenciados.
D
É possível fracionar a quota, e ela pode ser objeto de copropriedade.
E
Como bem móvel, pode haver condomínio na propriedade da quota quando, então, deve ser designado perante a sociedade um representante do condomínio.
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É correto afirmar acerca do conceito de empresa que:
A
o termo atividade econômica organizada refere-se à estruturação de bens materiais organizados pelo empresário para a busca do lucro.
B
exige que a atividade econômica seja exercida de maneira organizada, habitual e sem necessidade de monopólio de informações.
C
é o conjunto de atos organizados e encadeados, praticados pelo comerciante ou empresário, na atividade econômica.
D
sempre esteve presente no Código Comercial brasileiro e, com sua revogação, passou para o Código Civil de 2002.
E
não exige que para ser empresário a pessoa atue com habitualidade no exercício da atividade econômica.
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Sobre recuperação judicial ou falência, a legislação vigente estabelece:

A
na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, com exceção daqueles derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembleia geral de credores, ressalvada a hipótese de homologação do quadro geral de credores contendo tais créditos.
B
na falência, os credores retardatários farão jus aos rateios extras eventualmente realizados, mas ficarão sujeitos ao pagamento de custas, não se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação.
C
na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, assim considerados os habilitados após o prazo de quinze dias do edital, não terão direito a voto nas deliberações da assembleia geral de credores, inclusive os titulares de créditos derivados da relação de trabalho.
D
Se a habilitação do crédito de Maria ocorrer após a homologação do quadro geral de credores e for recebida como retardatária, Maria perderá o direito aos rateios eventualmente realizados, mas o valor de seu crédito será acrescido de juros e atualizado monetariamente até a data de sua integral satisfação.
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