Questões
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Considera-se estabelecimento:
O consultório dentário em que são prestados serviços oferecidos aos clientes, para a venda, produtos para a higiene bucal
Os locais mantidos por fotógrafos amadores no qual são revelados os filmes
O escritório de advocacia de que são locatários, em conjunto, vários profissionais
O estúdio de um artista plástico, desde que em local diferente ao da sua residência
O atelier de um artesão
Helena propôs ação indenizatória em face de Ozama, pelo procedimento comum, tendo a sentença condenado o réu ao pagamento de R$ 15.000,00. Da aludida sentença, o réu interpôs recurso recebido no duplo efeito, já estando o processo nas mãos do relator no Tribunal. Dentro deste contexto, Helena deseja resguardar o êxito da futura execução.
Neste contexto, assinale a alternativa correta.
Qual é a classificação e descrição dos atos comerciais?
Atos de comércio terrestres/marítimos e atos de comércio conforme a sua natureza.
Atos formais e atos jurídicos de intermediário com ânimo de lucro.
Atos mercantis e atos civis.
Atos de duplo caráter, de atos mistos ou de atos unilaterais de comércio.
No que tange à sociedade limitada, assinale a alternativa incorreta:
A administração social, por regra, pode ser exercida por quaisquer dos sócios, designados como administradores pelo contrato social.
O nome empresarial da sociedade limitada será designado pela firma coletiva ou denominação social, acompanhado da expressão limitada, ou Ltda.
A Lei n. 13.874/2019 introduziu no Código Civil o §1º do art. 1.052 que prevê a possibilidade de haver uma sociedade limitada constituída por uma única pessoa, sendo denominada como sociedade limitada unipessoal (SLU).
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.
Uma vez constituída a sociedade limitada, não poderá haver a redução do capital.
João pretende proteger o nome empresarial da sociedade que ele vai constituir com Joaquim para a exploração do ramo de usina de ferro-gusa no estado de São Paulo. Como João deverá proceder para garantir que ninguém no Brasil possa utilizar o mesmo nome empresarial?
Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.
O nome empresarial que adota a modalidade de firma não possui proteção legal.
O registro do nome comercial na junta comercial de um estado garante à sociedade constituída a exclusividade da utilização internacional da denominação registrada.
O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual deve ser constituída sob o patronímico do empresário individual.
A omissão do termo “limitada” na denominação social não implica necessariamente a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores da firma.
A utilização da expressão “sociedade anônima” pode indicar a firma de sociedade simples ou empresária.
O prazo para protesto do cheque é de:
12 meses a partir do prazo de apresentação.
2 anos a partir do prazo de apresentação.
6 meses a partir do prazo de apresentação.
3 meses a partir do prazo de apresentação.
8 meses a partir do prazo de apresentação.
Assinale a alternativa correta quanto à definição das emissões otoacústicas:
São respostas de frequências com banda larga e geradas somente nas bandas de frequência em que as CCE estão normais ou próximas da normalidade, e de forma simultânea.
São alterações em frequências específicas e geradas somente nas bandas de frequência em que as CCE estão alteradas ou próximas da normalidade, e de forma simultânea.
São respostas de frequências específicas e geradas somente nas bandas de frequência em que as CCE estão normais ou próximas da normalidade, e de forma simultânea.
São respostas de frequências específicas e geradas somente nas bandas de frequência em que as CCE estão alteradas ou próximas da normalidade, e de forma simultânea.
São respostas de frequências específicas e geradas somente nas bandas de frequência em que as CCE estão alteradas ou próximas da normalidade, cada uma de uma vez.
A Constituição Cidadã deu ao povo brasileiro melhorias consideráveis que, até então, haviam sido negligenciadas pelas redações anteriores. Dentre essas melhorias, destacam-se: o direito de voto para os analfabetos; o voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; o mandato do presidente de
Essas transformações e melhorias são características de um Estado:
O nome comercial ou de empresa, ou, ainda, o nome empresarial, compreende, como expressão genérica, três espécies de designação: a firma de empresário (a antiga firma individual), a firma social e a denominação. Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.