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Gertrudes perdeu seu irmão Jerônimo em um grave acidente de carro. O falecido deixou apenas a irmã Gertrudes e o irmão Marcelo, ambos unilaterais. Ressalte-se que entre eles não há qualquer litigiosidade. Todavia, antes de começarem a resolver a questão patrimonial post mortem, os irmãos descobriram que Jerônimo deixou um testamento, deixando a parte disponível de seu patrimônio para o namorado Naldo, não havendo qualquer objeção por parte dos irmãos do de cujus.

A partir desta narrativa e com base no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta.

A
O inventário não poderá ser feito na via extrajudicial em virtude da existência de testamento.
B
Mesmo diante da existência de testamento, é possível promover o inventário extrajudicial.
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Qual é o objetivo deste material desenvolvido para os alunos da Educação a Distância – ETEC Brasil?

A

Apresentar a identificação do Direito Empresarial, suas peculiaridades e sua aplicação na gestão de negócios.

B

Discutir a evolução do Direito Comercial e sua transição para o Direito Empresarial, além de abordar a visão da Empresa e do empresário, suas obrigações e os instrumentos protegidos juridicamente para realização de sua atividade.

C

Falar sobre o Direito do Consumidor e sua proteção.

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Qual é o objeto do recurso apresentado pela MIOSO & SCHNEIDER LTDA - EPP?

A

O objeto do recurso é o indeferimento do pedido de registro da marca “ECLIPSE MODA JOVEM”.

B

O objeto do recurso é a alteração contratual do procurador.

C

O objeto do recurso é a declaração de veracidade das informações prestadas.

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O Direito Empresarial é considerado um ramo autônomo, por isso, é correto afirmar:
A
que possui autonomia quanto à Constituição.
B
que não há que se falar na existência de um Direito Empresarial Internacional.
C
que se trata de um conjunto normativo que surge com as necessidades do pós-Segunda Guerra.
D
que tem íntima associação com a atividade comercial.
E
que está vinculado ao Direito Tributário.
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São sete as Constituições do Brasil.

A

De 1822, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

B

De 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1968 e 1988.

C

De 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1989.

D

De 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

E

De 1824, 1891, 1934, 1937, 1945, 1967 e 1988.

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O registro das obras intelectuais, para sua efetiva proteção:
A
é obrigatório apenas em caso de obras literárias
B
é obrigatório apenas em caso de obras musicais
C
a proteção das obras independe de registro
D
é obrigatório
E
em caso de software, pode ser feito pelo empregador, sem a necessidade de preenchimento do formulário do autor do programa
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Acerca do título de crédito, é correto afirmar que:
A
se o empresário pretender ceder a outro o crédito contido no documento, deve fazer o endosso e atender a outras exigências legais.
B
é o documento que tem eficácia jurídica para provar que uma pessoa é credora de outra.
C
justifica-se a sua grande utilização por causa de sua agilidade, embora represente um alto custo para utilização nos negócios.
D
para que tenha eficácia jurídica, precisa estar previsto em lei e não atende a formalidades específicas.
E
a utilização de tais documentos apresenta vantagens em duas situações aos empresários: no momento de sua elaboração e na cobrança.
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No que diz respeito à Assembleia Geral de Credores, é correto afirmar que
A
o voto do credor será sempre proporcional ao valor do seu crédito para deliberar sobre a aprovação do plano de recuperação judicial.
B
a assembleia geral instalar-se-á em 1a (primeira) convocação, com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, em 2a (segunda) convocação, com qualquer número.
C
a assembleia de credores será presidida pelo juiz, que designará um secretário dentre os credores presentes.
D
para aprovação do plano de recuperação judicial é necessária a aprovação de credores que representem mais da metade do valor total dos créditos presentes à assembleia em cada uma das instâncias classistas.
E
a assembleia geral será composta pelas seguintes classes de credores: I - titulares de créditos derivados da legislação do trabalho, II - titulares de créditos com garantia real, III- titulares de créditos quirografários, com privilégio especial ou subordinados, IV - titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
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Qual foi a decisão judicial tomada em relação ao caso de Gilberto Aparecido da Cruz?

A

Foi concedida a liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

B

Foi mantida a prisão em flagrante.

C

Foi convertida a prisão em flagrante para prisão preventiva.

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Em relação aos direitos do licenciante no contrato de licenciamento, é correto afirmar que:
A
O licenciante mantém a titularidade da propriedade intelectual e pode fiscalizar o uso da marca, patente ou desenho industrial
B
O licenciante não tem direito de supervisionar como o licenciado utiliza a propriedade intelectual
C
O licenciante deve transferir todos os direitos exclusivos para o licenciado durante o período de vigência do contrato
D
O licenciante perde todos os direitos de exploração da propriedade intelectual ao firmar um contrato de licenciamento
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