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Os membros do conselho fiscal têm o direito de eleger separadamente um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente. Os membros do conselho fiscal são eleitos na assembleia anual da sociedade e têm respectivos deveres. Sobre estes deveres, analise as opções abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e, em seguida, assinale a alternativa correta:
- ( ) Examinar, ao menos a cada dois anos, a contabilidade, o estado da caixa e da carteira da sociedade.
- ( ) Lavrar no livro de atas e pareceres do conselho fiscal o resultado desses exames, bem como parecer sobre os negócios e as operações sociais do exercício em que servirem, com base nos balanços patrimonial e de resultados econômicos.
- ( ) Ajudar a camuflar as fraudes ou crimes que descobrirem.
- ( ) Convocar a assembleia dos sócios se a diretoria retardar por mais de 30 dias a sua convocação anual ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes.
- ( ) Tomar as devidas providências em eventual liquidação da sociedade.
- ( ) Desenvolver suas atividades conforme as regras especiais que regulam o tema.
São requisitos para a caracterização da sociedade empresária:
A respeito dos tipos de organização, das estruturas organizacionais e de suas características, assinale a alternativa correta.
Nas organizações do tipo linha- staff, os órgãos de staff estão indiretamente relacionados aos objetivos vitais da empresa.
A organização linear, em razão da multiplicidade de comando, apresenta o formato de uma pirâmide invertida.
Uma das características marcantes da organização funcional é a ênfase na hierarquia de autoridade.
A estrutura em redes, por sua rigidez, é ideal para organizações que atuem em ambientes estáveis.
A estrutura linear e a estrutura matricial coexistem nas organizações do tipo linha- staff.
Jacinto Almenara EIRELI teve um bem de sua propriedade arrecadado pelo administrador judicial na falência de Rubim & Divisa Ltda., mas foi informado que o referido bem já tinha sido alienado pela massa. Ciente dessa circunstância, o(a) advogado(a) da EIRELI.
não poderá pleitear a restituição do bem nem receber o preço da venda em razão de já ter sido alienado pela massa falida.
deverá habilitar o crédito no processo de falência, com a classificação de quirografário, diante da impossibilidade de sua restituição in natura.
poderá pleitear a restituição em dinheiro, recebendo o preço obtido com a venda do bem arrecadado, devidamente atualizado.
deverá ajuizar ação revocatória para obter indenização da massa falida pela venda ilegal do bem arrecadado, que deveria lhe ter sido restituído.
Considerando o que dispõe o Código Civil sobre contrato de compra e venda mercantil, assinale a opção correta.
A EIRILI se assemelha muito ao Empresário Individual, mas são constituições empresariais diferentes. Qual a diferença? Assinale a alternativa que melhor responde este questionamento.
Não há qualquer diferença entre esses dois conceitos.
O EIRILI é isento de impostos, o que não acontece com o empresário individual.
A carga tributária do empresário individual é alta, ao contrário do EIRILI.
O empresário individual e o EIRILI sofrem pesada carga tributária.
O EIRILI recolhe impostos na fonte, o que não acontece com o empresário individual.
A sociedade anônima é regida pelas disposições da Lei nº 6.404/1976. Conforme o artigo 1º da referida lei, a sociedade anônima ou a companhia tem seu capital social dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas se limita ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. A respeito da sociedade anônima, qual alternativa está correta? Escolha uma:
Na data designada, a assembleia de constituição se instala em primeira convocação com qualquer número de presentes.
A assembleia de constituição será presidida e secretariada por um dos subscritores.
As debêntures conferem ao titular o direito de participação nos lucros anuais.
A propriedade das ações nominativas apenas se prova com a inscrição do nome do acionista no livro de Registro de Ações Nominativas.
Nenhuma sociedade anônima pode funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos.