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As afirmativas são, respectivamente,
- ( ) Na vigência de um contrato de seguro de dano, pode o segurado, livremente, celebrar novo contrato sobre o mesmo interesse e contra o mesmo risco junto a outro segurador.
- ( ) No seguro de dano, inclui-se na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, independentemente de declaração do segurado a esse respeito.
- ( ) No seguro de dano, salvo disposição em contrário, admite-se a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou a cessão do interesse segurado.
A proteção da empresa pelos legisladores tem __________.
Assinale a alternativa correta em relação à suspensão de prazo durante as férias forenses.
Para a integralização da quota social que subscreveu numa sociedade limitada, Fontoura transferiu à sociedade um crédito que tem com Ivana no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Caso este crédito não seja satisfeito no vencimento, a sociedade poderá cobrá-lo de Fontoura PORQUE como a contribuição consistiu em crédito, ele responde pela solvência de Ivana perante a sociedade limitada.
Menores e incapazes não podem ter responsabilidade subsidiária:
Na falência, o crédito trabalhista habilitado conta com posição de destaque na hierarquia da classificação dos credores até o valor de 150 salários mínimos. Em relação ao credor trabalhista cujo crédito superar esse limite, é verdade afirmar:
Com base na no disposto na Lei das Sociedades Anônimas, as partes beneficiárias podem conferir aos seus titulares eventuais direito contra ela na seguinte forma:
Acerca do nome empresarial, é correto afirmar:
- O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social
- É vedada a alienação do nome empresarial
- A inscrição do nome empresarial somente será cancelada a requerimento do seu titular, mesmo quando cessado o exercício da atividade para que foi adotado
- Independentemente de previsão contratual, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode usar o nome empresarial do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor
- A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação
Desta forma, sobre o que corresponde a competência outorgada aos entes, avalie as asserções a seguir:
I. Uma das competências outorgada aos entes é a de obrigações.
II. Uma das competências outorgada aos entes é a de fatos geradores.
III. Uma das competências outorgada aos entes é a de créditos e decadência.
IV. Uma das competências outorgada aos entes é a de bases de cálculo e contribuintes. É correto apenas o que se afirma em
I. Uma das competências outorgada aos entes é a de obrigações.
II. Uma das competências outorgada aos entes é a de fatos geradores.
III. Uma das competências outorgada aos entes é a de créditos e decadência.
IV. Uma das competências outorgada aos entes é a de bases de cálculo e contribuintes. É correto apenas o que se afirma em
Sobre sociedades empresárias podemos afirmar que:
- São personificadas aquelas que têm personalidade jurídica própria.
- São não personificadas aquelas que não detém personalidade jurídica própria.
- Todas as sociedades empresárias têm personalidade jurídica própria.
- Os sócios que se unem para explorarem uma atividade empresarial em si podem fazê-lo sem personificar essa sociedade (chama-se sociedade em comum ou sociedade em conta de participação)