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No que se refere à sociedade por ações, a assembleia geral é:
O órgão máximo da sociedade, sendo composta pelos acionistas que se reúnem periodicamente para deliberar sobre assuntos da empresa
Exclusiva para acionistas majoritários, que têm direito de voto em todas as deliberações
Somente válida quando convocada pelo Conselho Fiscal, sendo inaplicável aos acionistas minoritários
Responsável pela gestão administrativa da sociedade, sem a necessidade de participação dos sócios
35. Sobre a categoria dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta:
I. Títulos Próprios: são aqueles que efetivamente encerram uma operação de crédito. Ex: Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Existe neste caso uma ordem (LC) e uma promessa (NP) de pagamento de uma importância certa para uma pessoa determinada ou à sua ordem.
II. Títulos Impróprios: são aqueles que encerram uma verdadeira operação de crédito, mas preenchidos os seus requisitos circulam normalmente com todas as suas garantias. Ex: Cheque. O cheque, depois de emitido, só será pago se houver suficiente provisão de fundos. São títulos bastante aceitos já que possuem garantias quando circulam.
III. Títulos de Legitimação: são títulos que não dão ao seu portador um direito de crédito propriamente dito, mas o de receber a prestação de um serviço ou de uma coisa. Por serem de compensação futura, absorvem muitas qualidades dos títulos de crédito. Ex: bilhetes de espetáculo, passagens.
IV. Títulos de Participação: garantem ao seu portador o direito de participação. O portador terá direito de fiscalizar a Cia, participando nos resultados financeiros e demais direitos inerentes, possuindo aceitação na bolsa de valores. Ex: Ações das S/A.
A sociedade empresária pode ser desconstituída por:
desvio de finalidade e confusão patrimonial.
agente capaz e confusão patrimonial.
agente capaz e objeto ilícito.
desvio de finalidade e objeto ilícito.
As empresas têm livros opcionais e outros obrigatórios por lei para escrituração dos seus negócios. Alguns livros empresariais devem ser autenticados. Sobre a autenticação, é possível afirmar que ela é:
O que caracteriza a sociedade como de “capitais”?
É a proibição da circulação da participação societária, na qual cotas sociais/ações são podem ser negociadas.
É a liberdade maior de circulação da participação societária, na qual cotas sociais/ações são livremente negociadas, sem vinculação direta com a vontade dos demais sócios.
É a liberdade maior de circulação da participação societária, na qual 5% das cotas sociais/ações são livremente negociadas, os outros 95% das ações só podem ser negociados com a vontade dos sócios majoritários.
É lei que resguarda a circulação da participação societária, na qual cotas sociais/ações não podem ser livremente negociadas.
Sobre nota promissória, é verdadeiro afirmar que:
é um título de crédito causal, porque sua emissão tem sempre como causa um contrato de compra e venda mercantil ou um contrato de prestação de serviços.
é um título de crédito que contém promessa de pagamento de quantia determinada feita pelo emitente em favor do beneficiário.
pode ser tanto promessa de pagamento quanto ordem de pagamento a prazo ou parcelado, conforme negociação entre empresários.
pode ser apenas utilizado para promessa de pagamento integral à vista, quando se estipula uma data para a quitação da dívida.
é um documento que é tratado como título de crédito e contém ordem de pagamento à vista.
Neste contexto, assinale a opção correta:
Menores e incapazes podem:
10. Cabe as juntas comerciais
criar o nu9 mero u9 nico que identifica a pessoa jurí9dica, o CNPJ.
fiscalizar a contribuiça�o de tributos relativos ao exercí9cio empresarial.
executar e administrar os serviços de registro relativos a constituiça�o e alteraça�o de sociedade empresarial.
fiscalizar a escrituraça�o de toda e qualquer sociedade empresarial.