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A empresa “PESCADO PURO LTDA.” formulou pedido de recuperação judicial, apresentando plano que previa o pagamento de todas as suas dívidas em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no dia da concessão da recuperação e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Regularmente aprovado o plano pela assembleia-geral de credores, a recuperação foi concedida pelo juiz. Porém, depois de pontualmente adimplidas as trinta primeiras parcelas, a devedora não conseguiu honrar com as demais, por dificuldades de fluxo de caixa. Nesse caso, o descumprimento das obrigações assumidas no plano:
10. Quanto a empresa, é CORRETO afirmar:
As Sociedades em Comandita Simples são:
Considerando que o Direito é um fenômeno social, do qual as normas são, em regra, estabelecidas para prevenir e sancionar os conflitos individuais ou coletivos, é correto afirmar que:
No que tange à sociedade limitada, assinale a alternativa incorreta:
Do ponto de vista teórico, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é?
O processo de monitoramento do PPA 2024–2027 da União será coordenado pela Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, que disponibilizará metodologia, orientação e apoio técnico aos ministérios.
O monitoramento do PPA é um processo de aprendizagem, que deve ser:
Considere o caso hipotético: Uma grande empresa do ramo farmacêutico descobriu um composto que auxilia na concentração e não causa dependência. Após seguir todos os procedimentos técnicos e testes necessários para iniciar a comercialização, o remédio estava finalizado e pronto para ser comercializado. Considerando que você seja o farmacêutico responsável, é necessário iniciar o processo de registro dessa propriedade intelectual.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A ação de proteção deve ser o registro de marca sobre o remédio. PORQUE II. A marca está relacionada com a diferenciação de produtos dos concorrentes e o remédio deve ser atrelado à marca da empresa. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: