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Sobre sociedades personificadas
- Na sociedade em comandita simples existem dois tipos de sócios, um deles só investe e ou outro só administra e exerce a atividade empresarial. O sócio investidor (comanditário) tem responsabilidade limitada ao valor da integralização das cotas cubscritas, já o sócio que exerce a atividade empresária (comanditado) responde com patrimônio pessoal, integralmente pelas obrigações da empresa
- A diferença entre sociedade por comandita simples e comandita por ações é que a sociedade em comandita por ações pode ser suas ações vendidas na bolsa de valores, enquanto a em comandita simples não.
- A sociedade limitada é a mais comum. Os sócios respondem solidariamente pela integralidade do capital social integralizado. Seu nome precisa ser acompanhado da expressão “limitada” ou “LTDA” ao final.
- As sociedades anônimas são chamadas assim pois ninguém conhece ao certo a totalidade desta empresa. Seu patrimônio é enorme e seus sócios são diversos. São anónimas ao fisco, aos órgãos de fiscalização e aos investidores no geral.
As sociedades empresárias podem ser:
1) O código civil brasileiro de 1850 tratava de normas de direitos comerciais/empresariais, e de normas do direito marítimo.
2) O código civil brasileiro de 2002 revogou somente a parte relativa às relações comerciais/empresariais, do código de 1850, cujas regras de Direito marítimo até hoje estão vigentes.
3) O código civil de 1850 sofreu grande influência do código comercial napoleônico.
No Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal responsável por processar os pedidos de patentes, que, se concedidas, resultam na cha os demais registros. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. O pedido que não atender formalmente aos elementos, mas que contiver dados relativos ao objeto, ao depositante e ao inventor, poderá ser entregue, mediante recibo datad exigências a serem cumpridas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução ou arquivamento da documentação.
II. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito in.
III. O pedido de patente será mantido sob análise, publicamente, durante 18 (dezoito) meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após.
É correto o que se afirma em:
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso – com relação as características que identificam a Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi instituída pela Lei 12.441.
A ideia principal da criação da EIRELI foi desenvolver uma alternativa à responsabilização ilimitada que caracteriza o empresário individual.
O escopo da EIRELI é permitir, direta ou indiretamente, o exercício individual da empresa, mas sem limitação de riscos.
A EIRELI não é uma nova pessoa jurídica de direito privado, constituída por um único titular.
A EIRELI pode ter natureza simples ou empresarial. Tudo o que pode ser uma sociedade simples poderá ser uma EIRELI.
A EIRELI empresária será registrada na Junta Comercial, ao passo que a EIRELI simples será registrada no cartório (registro Civil de Pessoas Jurídicas).
No contrato de licenciamento de software, é correto afirmar que:
Conforme define o Serviço Brasileiro de Apoio de Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), essas são as características do empreendedor.
Para o Direito, o empreendedor: