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Podemos afirmar que:

A
O direito público é o conjunto de normas de interesse social, com forte atuação do estado, que contém regras de organização social e que buscam a satisfação do interesse público
B
O direito público é todo o Direito, pois não importa se as normas dizem respeito a uma relação privada ou não. Tudo o que acontece em sociedade é de interesse geral, ou seja, interesse público. Portanto todo o Direito é público.
C
Pouco importa a diferenciação entre direito público e privado, tendo em vista que quem irá julgar as relações será uma pessoa escolhida pela elite capitalista que por anos manipula o público e o privado por meio das emissoras de televisão.
D
O Direito privado é aquele que trata das negociações entre grandes empresas e grandes instituições, e o direito público é aquele que trata das relações entre as pessoas comuns, sem grandes fortunas, direito público, em síntese, diz respeito à classe média
E
Direito privado são aqueles que tratam da propriedade privada soberana. Por exemplo, em uma desapropriação de terras privadas, todas as normas envolvidas serão de direito privado, pois diz respeito à uma propriedade privada.
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10. São consideradas companhias com capital aberto

A
aquelas sociedades que são constituídas por meio de contrato ou estatuto social.
B
Aquelas companhias que têm por objeto participar de outras sociedades.
C
aquelas companhias que poderão ser constituídas de forma não empresarial.
D
aquelas sociedades que têm seu capital social constituído com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
E
Aquelas companhias que disponibilizam seus valores mobiliários para negociação no mercado através de Bolsa de Valores.
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Considerando as normas constantes do Código Civil acerca do contrato de mandato empresarial, assinale a alternativa errada.

A

É vedada aceitação tácita do mandato.

B

A procuração é o instrumento do mandato.

C

Se o mandato for outorgado por meio de instrumento público, poderá haver substabelecimento por intermédio de instrumento particular.

D

A aceitação do mandato pode ser tácita.

E

O mandato só conferirá poderes de administração e o poder e transigir não importará o de firmar compromisso.

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48. São títulos de crédito causais:

A
Nota promissória e cédula de crédito industrial;
B
Letra de câmbio e duplicata;
C
Conhecimento de depósito e duplicata;
D
Letra de câmbio e nota promissória.
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Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A
Menores de dezesseis anos são classificados como relativamente incapazes
B
O incapaz pode exercer atividades empresariais, desde que devidamente assistido ou representado legalmente. Com excessão de deficientes mentais.
C
O incapaz pode exercer atividades empresariais, desde que devidamente assistido ou representado legalmente quando autorizado por ordem judicial.
D
Estar legalmente impedido de exercer sua atividade empresarial caracteriza o indivíduo absolutamente incapaz.
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Assinale a alternativa correta no que concerne às Organizações Sociais (OS) e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):


O contrato de parceria, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social

Referente às OS, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de quatro anos, vedada a reeleição

As OSCIPs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que visam a promover o desenvolvimento cultural, social e humano

As OS e as OSCIPs são entidades que têm como objetivo a prestação de serviços públicos não exclusivos do Estado, mediante contrato de gestão com o Poder Público

As OS e as OSCIPs são entidades que têm como objetivo a prestação de serviços públicos exclusivos do Estado, mediante contrato de gestão com o Poder Público

O contrato de parceria, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social

A
O contrato de parceria, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social
B
Referente às OS, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de quatro anos, vedada a reeleição
C
As OSCIPs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que visam a promover o desenvolvimento cultural, social e humano
D
As OS e as OSCIPs são entidades que têm como objetivo a prestação de serviços públicos não exclusivos do Estado, mediante contrato de gestão com o Poder Público
E
As OS e as OSCIPs são entidades que têm como objetivo a prestação de serviços públicos exclusivos do Estado, mediante contrato de gestão com o Poder Público
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Segundo o Direito Comercial, verifique quais das assertivas abaixo são verdadeiras e assinale a alternativa correta:

I. O empresário individual não forma pessoa jurídica, sendo a personalidade jurídica única.

II. A empresa individual de responsabilidade limitada precisa de um investimento mínimo de cem salários mínimos.

III. Na empresa individual de responsabilidade limitada não há separação das responsabilidades patrimoniais e o empresário arrisca seu patrimônio particular.

IV. O empresário individual pode estabelecer sua atividade com qualquer valor de investimento.

São verdadeiras as assertivas:

A
a) I, II e IV.
B
b) II, III e IV.
C
c) I e III.
D
d) II e IV.
E
e) I, II e III.
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