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Não são condições essenciais para que um estrangeiro se naturalize brasileiro:
A
Exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família.
B
Residência descontínua no território nacional, pelo prazo mínimo de cinco anos.
C
Saber ler e escrever a língua portuguesa.
D
Prova de que possui capacidade civil, segundo a lei brasileira.
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O licenciamento de tecnologia pode ser celebrado:

A
Com cláusulas específicas que garantem a exclusividade ou a possibilidade de múltiplos licenciamentos simultâneos
B
Apenas entre empresas multinacionais, sendo restrito a contratos internacionais
C
Apenas para a proteção de inovações tecnológicas ainda não patenteadas
D
Sem qualquer condição ou exigência de formalização, sendo apenas um acordo informal
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Aplica-se a lei estrangeira no Brasil:

A

para qualificar obrigações constituídas fora do Brasil.

B

para a sucessão de defunto estrangeiro domiciliado no Brasil.

C

para determinar a personalidade dos estrangeiros domiciliados no Brasil.

D

para as obrigações constituídas no Brasil.

E

para bens imóveis de estrangeiros no Brasil.

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Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que:

A
A responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor das ações que subscreverem ou adquirirem
B
Os acionistas podem ser responsabilizados pelas dívidas da sociedade de forma ilimitada
C
A assembleia geral deve ser convocada obrigatoriamente pela maioria dos acionistas para tomar decisões
D
A sociedade anônima não permite a emissão de ações preferenciais ou ordinárias
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Assinale a alternativa em que a espécie de propriedade NÃO está de acordo com o conceito:

A
Falsa. A definição de MARCA está correta.
B
Falsa. A definição de INVENÇÃO está correta.
C
Falsa. A definição de PATENTE está correta.
D
Falsa. A definição de DESENHO INDUSTRIAL está correta.
E
Verdadeira. A definição de MODELO DE UTILIDADE está incorreta.
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Segundo os meios de soluções de conflitos internacionais da OMPI, assinale a alternativa incorreta.

A
Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI, atua como meio alternativo de solução de controvérsias para disputas comerciais internacionais entre partes privadas.
B
Política de Solução Uniforme de Disputas sobre Registro de Domínio, define as regras para solução de disputas referentes ao cybersquatting, sendo aplicada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI.
C
Sistema de Casos Eletrônicos, trata-se de um sistema virtual para diminuir o tempo e os custos na tramitação dos casos, sendo que as comunicações são eletrônicas.
D
Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI, atua como meio alternativo de solução de controvérsias para disputas comerciais internacionais entre partes entidades públicas.
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É característica exclusiva do contrato de compra e venda mercantil:

A
O vendedor deve pelo menos ser empresário;
B
O bem deve ser móvel ou imóvel;
C
O comprador deve revender a coisa comprada ou locá-la visando o lucro;
D
O consentimento entre as partes deve ser válido;
E
O preço necessita ser certo e determinado;
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Leia o texto a seguir: O acordo de acionistas é formado pela convergência de interesses de duas ou mais partes numa sociedade. Este acordo tem a finalidade de lidar com os múltiplos interesses dos acionistas, e pode tratar apenas do exercício do direito de voto ou da compra e venda de ações, como dispõe a Lei das S.A. Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas.

I. O acordo de acionistas surgiu devido aos múltiplos interesses dos acionistas.

PORQUE

II. Os acionistas que não cumprem com as obrigações determinadas pelo acordo podem ter seus direitos suspensos.

A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
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Com base nessa situação hipotética e nas regras quanto ao nome empresarial, assinale a opção correta.
A
Há vício no nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., tendo em vista que as sociedades limitadas não podem adotar uma denominação, mas sim uma firma, que deve ser composta com o nome de um ou mais sócios que sejam pessoas físicas.
B
Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos, portanto, a inscrição da sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em âmbito internacional.
C
Nos termos apresentados, o nome empresarial da sociedade de Carlos e José não respeita o princípio da veracidade.
D
Há preciosismo dos sócios na composição do nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., pois, se o contrato social já estabelece que a responsabilidade dos sócios é limitada, não é necessário que a expressão Ltda. figure como parte do nome empresarial.
E
Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos. Assim, a inscrição da sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em todo o território nacional.
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Uma empresa adquire personalidade jurídica quando:

A
Quando os sócios apertam a mão em sinal de concordância com o investimento inicial
B
Seu ato constitutivo (contrato social ou requerimento de empresário) é protocolado junto aos órgãos oficiais competentes.
C
Quando a empresa fatura sua primeira quantia de dinheiro
D
Quando a fachada, com o nome da empresa, é devidamente instalada.
E
Quando o alvará de funcionamento é expedido
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