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Quanto aos prepostos, é correto afirmar:
A
Gerente é o preposto, permanente ou temporário, no exercício da sede da empresa, cujos poderes se estendem sobre suas filiais ou sucursais.
B
O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de os sócios da empresa responder solidariamente pelas obrigações contraídas e o preposto responder subsidiariamente pelos atos do substituto.
C
Salvo autorização expressa ou assentimento tácito, o preposto não poderá negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi atribuída, sob pena de responder por perdas e danos materiais e morais.
D
Quando a lei não exigir poderes especiais, considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados e, na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes.
O ________________ foi o responsável por ter demarcado uma das principais modificações ocorridas entre a passagem do Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002, tendo em vista que a partir da entrada em vigor do novo código, questões relativas ao individualismo extremo acabaram perdendo um pouco o valor, abrindo espaço para temáticas relativas a preocupações e interesses sociais.
Assinale a alternativa que complete a lacuna.
A
Princípio da Boa-fé objetiva.
B
Princípio da Eticidade.
C
Princípio da Concretude.
D
Princípio da Operabilidade.
E
Princípio da Socialidade.

Assinale a alternativa no qual diferencia corretamente os termos informática jurídica e direito de informática:

A

Direito da Informática: disciplina que trata da utilização otimizada da informática pelos profissionais ou operadores do direito e nas atividades de natureza jurídica, é a ciência que investiga as leis gerais dos sistemas de tratamento da informação. Informática Jurídica: disciplina que estuda as implicações e problemas jurídicos surgidos com a utilização das modernas tecnologias da informação. (trocado)

B

Informática Jurídica: disciplina que trata da utilização otimizada da informática pelos profissionais ou operadores do direito e nas atividades de natureza jurídica. Ciência que investiga as leis gerais dos sistemas de tratamento da informação; Direito da Informática: disciplina que estuda as implicações e problemas jurídicos surgidos com a utilização das modernas tecnologias da informação.

C

Direito da Informática: ciência que estuda as formas automáticas de coleta, processamento, conservação, recuperação e disseminação da informação por meio de técnicas eletrônicas (informática). Informática Jurídica: ciência que trata da manipulação e utilização da informação por meio do uso combinado de computadores (eletrônicos) e meios de telecomunicação (telemática).

D

Informática Jurídica: é o conjunto de normas jurídicas tendentes a regulamentar a utilização da informática em seus mais diversos campos, disciplinando as relações jurídicas daí advindas. Direito da Informática: é a parte da ciência jurídica que estuda as possibilidades e limitações da aplicação da informática ao Direito. (trocado)

Quem pode ser titular de uma patente?

A
Qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre um invento.
B
O próprio inventor (pessoa física), é o único que pode requerer a titularidade de uma patente no órgão competente do país de interesse.
C
A empresa, instituição (pessoa jurídica), ou o próprio inventor (pessoa física), podem requerer a titularidade de uma patente no órgão competente do país de interesse.
D
A empresa, instituição (pessoa jurídica) é única que pode requerer a titularidade de uma patente no órgão competente do país de interesse.
E
A empresa, instituição (pessoa jurídica), ou o próprio inventor (pessoa física), podem requerer a titularidade de uma patente no órgão competente do país de interesse.
O prazo para reclamar sobre vício aparente de produto durável é de:
A
Nenhuma das outras alternativas
B
90 (noventa) dias a contar da aquisição do produto.
C
90 (noventa) dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.
D
90 (noventa) dias a contar da entrega do produto.
E
30 (trinta) dias a contar da entrega do produto.

Sobre o aviamento do ponto comercial é CORRETO afirmar:

A

Verdadeira. O aviamento do ponto comercial é a aptidão para gerar clientela ou freguesia.

B

Falsa. O aviamento do ponto comercial não depende apenas da localização do estabelecimento.

C

Falsa. O aviamento do ponto comercial é protegido juridicamente.

D

Falsa. O aviamento do ponto comercial não é o fluxo dos compradores dos bens e serviços produzidos pelo estabelecimento.

E

Falsa. O aviamento do ponto comercial não depende apenas do resultado lucrativo do estabelecimento.

O que se entende por capital social no Direito Empresarial?

A

É o resultado do valor que os sócios se comprometeram a repassar à sociedade.

B

Varia de acordo com o sucesso ou insucesso da atividade empreendida pela sociedade empresária.

C

É o valor máximo que a empresa pretende gastar com os benefícios sociais.

D

É o valor máximo que a empresa pretende gastar com os salários dos empregados, considerando os 12 meses do ano.

E

É o valor que os sócios podem retirar da sociedade como uma espécie de salário.

De acordo com Higa e Altoé (2015) “Os princípios são a essência dos conhecimentos, doutrinas e teorias, que têm o respaldo da maioria dos estudiosos de contabilidade. Os conteúdos dos princípios dizem respeito à caracterização da entidade e do patrimônio – que são efeitos que refletem no Patrimônio Líquido, quando da sua avaliação e do seu reconhecimento.” Baseado nesta informação, qual é o objeto dos Princípios Contábeis?
A
Uniformidade da Profissão contábil.
B
O Patrimônio das Entidades.
C
A lucratividade dos Acionistas.
D
O lucro da empresa.

Por alienação fiduciária em garantia entende-se:

A

negócio jurídico no qual o banco empresta ao cliente certa quantia em dinheiro.

B

negócio jurídico em que uma instituição financeira se obriga a cobrar os devedores de um empresário, prestando a este os serviços de administração do crédito.

C

negócio jurídico caracterizado pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu termino, optar pela compra do bem locado.

D

obrigação assumida por um banco, perante seu cliente, no sentido de proceder a pagamentos em favor de terceiro, contra a apresentação de documentos relacionados a negócio realizado por estes dois últimos.

E

negócio jurídico em que uma das partes, proprietária de um bem, aliena-o em confiança para a outra, a qual se obriga a devolver-lhe a propriedade do mesmo bem nas hipóteses previstas no contrato.

O que são os “direitos fundamentais”?

A

Direitos que só existem em sistemas jurídicos autoritários

B

Direitos essenciais que garantem a dignidade humana

C

Direitos aplicáveis exclusivamente aos governantes

D

Direitos que podem ser modificados a qualquer momento

E

Direitos de menor importância no contexto jurídico