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Escolha a alternativa que completa a afirmação abaixo: O Sistema Tributário é um conjunto de…

A

Doutrinas que visam e almejam arrecadar tributos dos cidadãos, em contrapartida, a unidade arrecadadora (União, Estados e Municípios), prestam serviços de caráter primordial para os mesmos.

B

Leis, princípios, normas, e doutrinas que descrevem como um país deve arrecadar, aplicar e distribuir os tributos arrecadados em prol da comunidade.

C

Normas e instituições que têm como finalidade instituir e arrecadar os tributos, conforme a competência dos entes das unidades da Federação, isto é, da União, Estados (Distrito Federal) e Municípios.

D

Leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares e específicas que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.

E

Impostos, multas, taxas e contribuições, podendo ser de competência Municipal, Estadual ou Federal.

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Podemos dizer que:
A
A jurisprudência é o mesmo que jurisdição, ou seja, é fonte do direito pois as pessoas naturalmente respeitam o limite de atuação de cada órgão de controle social.
B
As Leis consistem no Direito escrito, manifestado por Leis e códigos, que refletem a vontade daquela sociedade que as criaram
C
Os costumes são basicamente as manias infundadas da sociedade. É fonte do Direito justamente porque ninguém gosta de quem tem fortes manias.
D
Existem mais de uma resposta correta.
E
Os princípios são aquelas normas básicas passadas de pais para filhos. Por exemplo, eu tenho os mesmos princípios do meu pai, eles regem meu comportamento em sociedade e minhas ações em grupo, por isso são fontes do direito.
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Antenor subscreveu nota promissória no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagável em 16 de setembro de 2021. A obrigação do subscritor foi avalizada por Belizário, que tem como avalista Miguel, e esse tem, como avalista, Antônio.

Após o vencimento, caso o avalista Miguel venha a pagar o valor da nota promissória ao credor, assinale a opção que indica a(s) pessoa(s) que poderá(ão) ser demandada(s) em ação de regresso.

A
Antenor e Belizário, podendo Miguel cobrar de ambos o valor integral do título.
B
Belizário e Antônio, podendo Miguel cobrar de ambos apenas a quota-parte do valor do título.
C
Antenor e Antônio, podendo Miguel cobrar do primeiro o valor integral e, do segundo, apenas a quota-parte do valor do título.
D
Antenor, podendo Miguel cobrar dele o valor integral, eis que os demais avalistas ficaram desonerados com o pagamento.
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Pelo contrato de cartão de crédito, uma ______________ se obriga perante o _____________ a pagar o crédito concedido a esta por um terceiro _____________.
A
Título de crédito – sacador – titular.
B
Instituição financeira – titular – fornecedor.
C
Duplicata – avalista – sacado.
D
Cartão de crédito – fornecedor – aceitante.
E
Instituição financeira – sacador – titular.
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Qual é o tema principal da unidade 'Direito comercial e suas fontes'?

A
I e II estão corretas.
B
II e IV estão corretas.
C
I e IV estão corretas.
D
III e IV estão corretas.
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A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, é a definição de qual dos institutos abaixo indicados:
A
Fusão.
B
Transformação.
C
Incorporação.
D
Cisão.
E
Alienação de controle.
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Para que se forme uma relação jurídica de consumo é necessária a participação de dois elementos, são eles:

A
sujeito – consumidor e fornecedor;
B
objeto – produto ou serviço.
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O tipo de sociedade cujo capital é dividido em quotas e seus sócios têm responsabilidade limitada e solidária é denominada:

A
Sociedade Anônima
B
Sociedade Limitada
C
Sociedade Comandita por Ações
D
Sociedade Comandita Simples
E
Sociedade em Nome Coletivo
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A sociedade empresária adquire personalidade jurídica:

A
com a inscrição de seus atos constitutivos na Junta Comercial
B
com a assinatura do contrato social
C
com o início das suas atividades
D
ela nunca poderá adquirir personalidade jurídica
E
com o acordo de vontades dos sócios
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As sociedades de pessoas são aquelas em que a realização do objeto social depende mais dos atributos individuais dos sócios que da contribuição material que eles dão. Então a sociedade de pessoas voltada à consecução de atividades econômicas em que todos os sócios, pessoas físicas, responderão, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, podendo os bens particulares dos sócios responder por débitos da sociedade. O enunciado refere-se a:

A
Sociedade Anônima.
B
Sociedade Simples.
C
Sociedade em conta de participação.
D
Sociedade em nome coletivo.
E
Cooperativa.
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