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Relação jurídica é:
Relação jurídica é aquela pela qual o estado controla a sociedade. A força que a Lei tem sobre o povo é que é chamada relação jurídica. O estado, portanto, sempre é sujeito ativo (pois a ele interessa todos os direitos) e a população sempre será sujeito passivo da relação (pois a ela incumbe todas as obrigações, como a declaração de tributos, por exemplo).
Relação jurídica é a relação existente entre os juízes, promotores e advogados. Quem já participou de uma audiência sabe o quanto eles são amigos e mantém entre si relações de amizade e apreço.
Nenhuma das afirmativas está correta
Vínculo estabelecido e regulado de maneira legal entre dois ou mais sujeitos envolvidos em uma situação em que ambos tenham determinados interesses, e que dela decorra efeitos jurídicos em que um dos sujeitos tem direitos (sujeito ativo) e o outro obrigações (sujeito passivo).
Todas as afirmativas estão corretas.
Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, adotou imediatamente as providências cabíveis. O expediente foi recebido pelo juiz com pedido de medidas protetivas de urgência. De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, o juiz poderá conceder medida protetiva:
É correto afirmar que:
O Direito só surgiu depois da invenção da escrita, onde o ser humano começou a organizar em código suas leis escritas sendo que se não há lei escrita, não há direito.
O Direito nasce da necessidade de regulamentar a vida em grupo/comunidade, e seu principal objetivo é a pacificação social
O Direito surge da necessidade de regulamentar a vida de um indivíduo, que mesmo isolado, deve cumprir regras. Tem como objetivo o equilíbrio entre o indivíduo isolado e as plantas e animais.
O direito na verdade não existe pois a maioria não pode impor regras contra a minoria, portanto cada um deve fazer o que bem entender, mesmo que isso traga o caos e gere conflitos sociais severos. Tem como objetivo a existência do próprio indivíduo
O direito nasce da necessidade de vingar e punir ao extremo qualquer deslize de um sujeito que vivem em sociedade. Só dessa forma todos andam na linha, tendo medo da punição severa do estado.
O principal principio buscado pela lei de recuperação de empresas e falência é:
dignidade
igualdade
isonomia
continuidade da atividade produtiva
função social
O direito está estruturado a partir de princípios gerais a partir dos quais interpretamos todo o ordenamento jurídico. Acerca dos fundamentos e dos princípios do Direito Privado, NÃO se pode afirmar que:
O princípio da propriedade individual consiste no reconhecimento de que o homem, por seu trabalho ou por formas outras que a lei contempla, pode exteriorizar a sua personalidade em bens imóveis ou móveis.
Autonomia Privada consiste no reconhecimento de que a capacidade jurídica da pessoa humana lhe confere o poder de praticar certos atos ou abster-se deles, segundo ditames de sua vontade.
O princípio da intangibilidade familiar confere a noção de que entre as situações jurídicas constituídas pelo indivíduo, a família está imune de ingerências de terceiros e do Estado.
O princípio da função social prevê que todos devem trabalhar em prol da sociedade, atendendo-se às finalidades públicas de cada instituto jurídico.
O princípio da responsabilidade civil estatui que a ninguém é dado o direito de causar dano outrem, seja por ato voluntário ou involuntário.
Acerca da administração da sociedade empresária, assinale a assertiva correta.
O ato constitutivo pode conter quem vai administrar a sociedade empresária.
A sua administração deve ser feita por pessoas naturais ou jurídicas.
As leis descrevem as funções dos administradores das sociedades em geral.
Os sócios não podem contratar um administrador estranho à sociedade.
É obrigatório que conste no ato constitutivo quem vai administrá-la.
Considerando estes dados, podemos destacar a(s) seguinte(s) característica(s) desse período:
Corporações de ofício e Direito ampara apenas os comerciantes, sem proteger os artesãos das corporações com regras criadas por eles próprios.
Liberalismo econômico com a Revolução Francesa de 1789; Liberdade Política, social e jurídica; Code de Commerce 1808. Corporações de ofício; Direito subjetivo Classista; Direito ampara os comerciantes e artesãos das corporações com regras criadas por eles próprios.
Corporações de ofício; Direito subjetivo Classista; Direito não ampara os comerciantes, amparando somente artesãos das corporações com regras criadas por eles próprios.
Modernização da legislação internacional voltada para as Empresas.
No regime jurídico do empresário individual, ele:
Não tem responsabilidade pelos atos de sua empresa
Pode transferir a titularidade de sua empresa para outra pessoa sem alterar a estrutura jurídica
É responsável ilimitadamente pelas obrigações assumidas em nome de sua empresa
Pode ser responsabilizado apenas pelas dívidas tributárias de sua empresa
Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio. De posse do título, é correto afirmar que Sampaio:
El principal efecto que tiene un acuerdo homologado es que el mismo: