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Nesta forma de Estado, a divisão de poder político exercido pelo Estado no plano do território somente entrega mera descentralização administrativa aos núcleos menores de poder periféricos, ou seja, aos entes políticos que, neste caso não são chamados de entes federativos. Há sempre uma total submissão à estrutura do poder central com relação aos núcleos menores de poder. A afirmação acima, se refere ao conceito de:
Sobre a importância do território na definição das sociedades políticas, assinale a alternativa correta.
Para um grupo ser considerado sociedade, precisa reunir três características, com base nestas, assinale a alternativa:
I. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
III. O Estado e a sociedade têm o dever de defender e preservar o meio ambiente, mas não é um direito de todos ter acesso a ele.
IV. A saúde é um direito de todos, mas não é um dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Na conjuntura da crise estrutural do feudalismo, a Inglaterra apresentou particularidades quando compara aos países do continente (França, Espanha e Portugal). Assinale entre as alternativas abaixo, aquela que apresenta essa particularidade.
Sobre o Estado de Direito, assinale a alternativa correta.
O desenvolvimento da ideia de Estado de Direito foi construído ao longo de experiências históricas. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I - O desenvolvimento da noção de Estado de Direito se deu em meio a Revolução Francesa com base nos ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
II - A nomeada Revolução Gloriosa influencia a noção de Estado de Direito, especialmente com o desenvolvimento da monarquia parlamentarista.
III - A promulgação da Declaração de Direitos de 1689 entre os ingleses é seminal para a ideia de Estado de Direito quando impede que o monarca altere ou suspenda leis sem o consentimento do parlamento.
São terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas: