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Nos termos da Constituição Federal de 1988, são símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, exceto:

A
as armas nacionais.
B
o selo nacional.
C
o hino nacional.
D
a bandeira nacional.
E
as cores nacionais.

Assinale a alternativa que apresenta o órgão dotado de soberania:

A

União.

B

Estados.

C

Distrito Federal.

D

Municípios.

E

República Federativa do Brasil.

O tempo para um processo de negociação é algo valioso, devido o grande desafio em se obter êxito numa negociação dentro de um prazo limite. Qual seria a atitude mais adequada mediante a situação que José se encontra?

A

Intimida os chineses, de modo a exercer pressão e desta forma tirar proveito da situação.

B

Fala sobre a data da sua volta de modo que todos possam acomodar os seus interesses.

C

Não fala nada sobre a data da volta e ainda ataca severamente a outra parte acusando-a de manipular o tempo.

D

Executa a conclusão do negócio de qualquer jeito.

Em relação ao abuso do poder econômico e à Lei Antitruste, assinale a opção correta.
A
A perda de mandato dos conselheiros do CADE só pode ocorrer em virtude de decisão do presidente da República, por provocação de qualquer cidadão, ou em razão de condenação penal irrecorrível por crime doloso.
B
As diversas formas de infração da ordem econômica implicam a responsabilidade da empresa e a individual de seus dirigentes ou administradores, solidariamente.
C
Ao presidente e aos conselheiros do CADE é vedado emitir parecer sobre matéria de sua especialização, ainda que em tese, podendo eles, no entanto, atuar como consultores de empresa privada.
D
Para ser caracterizada como infração da ordem econômica, a ação de limitar, falsear ou prejudicar, de qualquer forma, a livre concorrência ou a livre-iniciativa depende da comprovação de dolo ou culpa.
E
Conforme a jurisprudência do STJ, a simples oferta de desconto nas vendas feitas com dinheiro ou cheque, em relação às efetuadas por meio de cartão de crédito, caracteriza abuso de poder econômico.

O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente. Assinale a opção que contenha os três elementos essenciais para a existência do Estado.

A
Povo, Carta Constitucional e Território
B
Autonomia, Governo e Povo.
C
Território, Povo e Governo.
D
Carta Constitucional, Povo e Governo.
E
Carta Constitucional, Povo e Rei.

No que diz respeito aos traços essenciais do Estado, assinale a alternativa correta.

A

No panorama internacional, o Estado não pode se furtar do cumprimento das decisões impostas pelas organizações internacionais de proteção de Direitos Humanos das quais não tenha previamente anuído.

B

No panorama interno, com consentimento da sociedade, o Estado poderá eleger a forma de governo que melhor atenda aos interesses daquela comunidade, inclusive a monarquia constitucional.

C

No panorama interno, o Estado pode distribuir as suas funções por meio de poderes constituídos, como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A respeito do MERCOSUL e dos sujeitos econômicos, assinale a opção correta.

A

As denominadas empresas transnacionais são entidades autônomas, de personalidade jurídica de direito privado, que estabelecem sua gestão negocial e organizam sua produção em bases internacionais, com vínculo direto e compromisso com as fronteiras ou com os interesses políticos de determinada nação.

B

A previsão da CF quanto à busca, pela República Federativa do Brasil, da integração econômica dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, representa o ideal de Simon Bolívar, que inicialmente defendeu a integração puramente econômica das Américas.

C

Compõe a estrutura do sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL o Tribunal Permanente de Revisão, ao qual poderá ser encaminhado pelos Estados interessados recurso de revisão contra laudo emitido pelo Tribunal Arbitral Ad Hoc.

D

À Comissão de Comércio, órgão superior do MERCOSUL, incumbem a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para a garantia do cumprimento dos objetivos estabelecidos pelos Estados-partes e para lograr a constituição final do mercado comum.

E

No plano internacional, os sujeitos econômicos não se limitam às entidades com personalidade jurídica, que atuam na formação e concretização das normas de direito internacional, razão pela qual qualquer empresa que atue no comércio exterior é classificada como sujeito econômico internacional.

O Espírito das Leis, o mais importante livro de ------------------------- publicado em 1748, é produto de um pensamento elaborado na primeira metade do século XVIII, obra de um pensador, único na sua época, que considerava os problemas políticos em si mesmos, sem ideias pré-concebidas sobre o espírito e a natureza. Estamos falando de:

A
Kant
B
Hobbes
C
Rousseau
D
Locke
E
Montesquieu

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

A
A EBC está autorizada veicular publicidade institucional.
B
A EBC deve garantir, no mínimo, 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal veiculada no período de 6 às 24 horas.
C
Apesar de vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a EBC deve manter autonomia editorial em relação ao Poder Executivo federal.
D
Compete à EBC distribuir a publicidade legal dos órgãos e entidades da administração federal, à exceção daquela veiculada pelos órgãos oficiais da União.
E
A EBC mantém contrato de gestão compartilhada com a RADIOBRÁS, de maneira a assumir integralmente suas responsabilidades, seu papel e seus bens e equipamentos.
A partir do texto constitucional, podemos concluir que poder emana do povo por meio:
A
Dos partidos politicos organizados, legitimos representantes das diferentes classes sociais, que sao principals elementos da democracia na atualidade.
B
Do sufragio universal, expressao dos anseios da maioria da populacao, que assegura a escolha de governos que garantem ao povo direitos de cidadania.
C
Dos programas sociais do governo, que asseguram a liberdade de exercicio da cidadania.
D
Da organizacao dos sindicatos classistas, que garantem a defesa dos interesses dos trabalhadores e, consequentemente, da democracia.
E
Da liberdade de imprensa, que garante a democracia e a participacao social de todos nas decisoes importantes do pais.