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Assinale a alternativa que apresenta a obra em que esse filósofo compilou suas ideias mais influentes:
Considerando o estudo dos impactos de vizinhança regulamentados pela Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmações abaixo. Está correto o que se afirma apenas em:
- A lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana, que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
- A elaboração do EIV substitui plena e integralmente a elaboração e a aprovação de estudo de impacto ambiental nos termos da legislação ambiental.
- Os documentos integrantes do EIV são documentos sigilosos e de consulta restrita, pois contêm informações privilegiadas dos espaços urbanos, devendo ficar sob a guarda do órgão ambiental competente do Poder Público municipal.
O filósofo inglês John Locke (1632-1704) é um dos fundadores da concepção liberal da vida política. Em sua defesa da liberdade como um atributo que o homem possui desde que nasce, ele diz: “Para compreender corretamente o que é o poder político e derivá-lo a partir de sua origem, devemos considerar qual é a condição em que todos os homens se encontram segundo a natureza. E esta condição é a de completa liberdade para poder decidir suas ações e dispor de seus bens e pessoas do modo que quiserem, respeitados os limites das leis naturais, sem precisar solicitar a permissão ou de depender da vontade de qualquer outro ser humano.” Assinale o documento histórico que foi diretamente influenciado pelo pensamento de Locke.
__________ não aceita a teoria da personalidade jurídica do Estado, concebendo o Estado apenas “... como uma relação de subordinação entre os que mandam e os que são mandados, ou então, como uma cooperação de serviços públicos organizados e dirigidos pelos governantes”. Esta Teoria é atribuída a :
Assinale a alternativa correta acerca da concepção de contrato social de Thomas Hobbes.
Renunciando à liberdade em favor de sua segurança, os seres humanos legitimam o poder absoluto do Estado.
O poder liberal do Estado é consequência dos direitos naturais dos seres humanos, estendidos à sociedade política.
O poder do Estado é desnecessário em face da disposição natural dos seres humanos para o estabelecimento de vínculos morais.
Elaborando o pacto social, a humanidade se degenera nas características da sociedade civilizada.
Efetivando o contrato social, os seres humanos revelam-se como seres naturalmente sociopolíticos.
Analise as seguintes assertivas:
I - Aos partidos políticos é assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
II - Os partidos políticos não têm direito a recursos do fundo partidário.
A democracia é compreendida como um sistema de governo, no qual povo governa para sua própria sociedade, podendo ser exercida de formas distintas. No Brasil, povo participa democraticamente, por meio do voto, elegendo seu representante político nas diversas esferas governamentais. Sobre como essa forma de democracia ocorre em nosso país, assinale a alternativa:
Qual é a diferença central entre os modelos de presidencialismo e parlamentarismo?
No parlamentarismo, o chefe de governo é escolhido pelo legislativo, conferindo menor autonomia ao Executivo.
No presidencialismo, a autonomia dos dois poderes obriga o executivo a costurar alianças no legislativo.
No presidencialismo, o chefe de governo é escolhido pelo legislativo, conferindo menor autonomia ao Executivo.
Analise o seguinte fragmento do pensamento de Aristóteles em seu livro A Política: "O homem livre manda no escravo de modo diverso daquele do marido na mulher, do pai no filho. Os elementos da alma estão em cada um desses seres, porém em graus diversos. O escravo é inteiramente destituído da faculdade de querer; a mulher possui-a, porém fraca; a do filho não é completa." (ARISTÓTELES, 2002, p. 33)
Na passagem, consta uma categoria que era provisoriamente privada dos direitos políticos na Atenas de Aristóteles. Identifique-a: