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Sobre Comissões de Seleção e de Monitoramento e Avaliação e papel do (a) gestor (a) de parceria, analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa incorreta:
É importante, dentre os agentes públicos que comporão a comissão, assegurar a participação de, pelo menos, um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública que realiza o chamamento público.
O(A) gestor(a) é quem produz relatório técnico de monitoramento e avaliação para subsidiar referida comissão sobre o andamento da parceria.
Somente a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos. A comissão de monitoramento e avaliação não pode solicitar tal assessoramento.
O órgão ou a entidade pública federal poderá estabelecer uma ou mais comissões de monitoramento e avaliação, observado o princípio da eficiência.
O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se declarar impedido de participar do monitoramento e da avaliação da parceria quando verificar que tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil que esteja sendo monitorada.
É(são) designação(ões) aplicável(is) ao tipo de ente federativo do Estado brasileiro que exerce competências políticas e atribuições administrativas especificamente em âmbito federal:
União.
Estados-membros, Estados federados ou simplesmente Estados.
Municípios.
Distrito Federal.
Territórios Federais.
A técnica de posicionamento cinemático em tempo baseada nos sinais transmitidos pelos sistemas globais de navegação por satélite que utilizam esta tecnologia de navegação associada a um rádio modem ou telefone, com o intuito de obter correções instantâneas de posicionamento, é conhecida como
Qual é a principal ideia defendida por Thomas More em sua obra Utopia?
Contudo, os subsídios públicos não se encontram restritos apenas ao financiamento direto das organizações partidárias por meio dos fundos públicos, mas também a benefícios indiretos, como isenção de impostos – para suas atividades, bem como para compra de determinados materiais –, acesso (gratuito) aos meios de comunicação de massa, staff especializado etc. Considerando a contextualização acima e os conteúdos da disciplina de Partidos Políticos e Sistemas Partidários, assinale a alternativa correta sobre uma contrapartida que os partidos são obrigados a realizar pelos benefícios recebidos:
No Reino Medieval, qual era a função do rei em relação à justiça de 1º grau?
O rei exercia a função de justiça de 1º grau.
O rei criava as Cortes Reais para reparar os agravos locais.
O rei estava subordinado ao consentimento da sociedade.
O mecanismo de formação das dobras tectônicas onde há o encurtamento das camadas perpendicularmente à superfície axial das dobras, preservando a espessura e o comprimento das mesmas, acompanhado pelo deslizamento entre as camadas, de forma análoga ao que ocorre em cartas de baralho quando flexionadas é denominado
Ciência Política é o estudo da política: dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos processos de governo. Neste sentido, podemos apontar como um dos pensadores políticos precursores da Ciência Política:
Sobre os principais pontos dos decretos de regulamentação da Lei, identifique a alternativa incorreta:
A elaboração de Decretos para o processo de implementação da Lei nº 13.019/2014, por estados e municípios, deve passar pelos pontos, previstos pela própria Lei, que serão tratados pela norma regulamentadora como, também, pela avaliação da conveniência e oportunidade regulamentação de aspectos específicos na realidade local.
Não há notícias de pesquisas publicadas sobre o tema da implementação da Lei nº 13.019/2014 em estados e municípios.
No sentido de facilitar, em nível local, a realização da regulamentação da Lei nº 13.019/2014, o livro deste curso propõe um roteiro que sintetiza os principais pontos, a partir das fases da lógica processual, da Lei nº 13.019/2014.
A Professora Patrícia Emerenciano Mendonça realizou pesquisa na qual avaliou o processo de implementação da Lei n.º 13.019/2014 nos municípios de Florianópolis, Belo Horizonte e no estado da Bahia e, na qual, atribui dificuldades na implementação da Lei, entre outros fatores, à existência de uma cultura administrativa arraigada em matéria de parcerias entre Estado e OSC, notadamente no tema do controle.
De acordo com o inciso LVII do art. 5º da CF, é assegurado a toda pessoa a quem se atribua a prática de conduta delituosa não apenas o devido processo legal e os subsequentes direitos à ampla defesa e ao contraditório substancial, mas também, e principalmente, a presunção de inocência”. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Segundo os estudos da disciplina, a presunção de inocência implica que: