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Entre os indicadores econômicos, há aqueles que fazem referência ao Setor Público e podem ser adquiridos a partir do Banco Central do Brasil. Considerando essa afirmação, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Os indicadores fiscais são importantes para avaliar a situação financeira do setor público e sua capacidade de honrar compromissos.
Porque:
II. Eles permitem acompanhar a evolução das receitas e despesas públicas, bem como a dívida pública e o resultado primário.
A seguir, assinale a alternativa correta.
Acerca da implementação de políticas públicas e do controle social, julgue o item que se segue.
A implementação de políticas públicas é um processo caracterizado pelo desenho das atividades a serem executadas e pelo planejamento de produtos e resultados a serem atingidos.
De acordo com a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, elaborada na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 1972, na França, o patrimônio cultural é composto por "monumentos, conjuntos de construções e sítios arqueológicos, de fundamental importância para a memória, a identidade e a criatividade dos povos e a riqueza das culturas". Esse conceito se amplia em 2001 com a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, documento que:
Reforça a importância dos valores nacionais na construção das identidades sociais.
Reforça a importância dos bens artísticos e de qualidade excepcional.
Ressalta a equivalência de todas as manifestações atribuindo-lhes o mesmo grau de importância.
Promove a herança cultural dos povos a elementos constitutivos do patrimônio natural.
Considere as seguintes fases do ciclo de políticas públicas:
- Agenda.
- Formulação.
- Implementação.
- Avaliação.
Definem-se os objetivos das políticas públicas, as ações que serão desenvolvidas e suas metas avaliando alternativas de forma objetiva e levando-se em conta questões como viabilidade financeira, legal e política.
Elementos como burocracia, disputa por poder, contexto social, econômico e tecnológico, recursos políticos e econômicos, capacidade do setor responsável pela execução e o apoio político podem afetar esta fase.
Decorre da impossibilidade de atender a todos os problemas da sociedade, mesmo considerando o ordenamento constitucional, pois os recursos necessários para as ações são insuficientes frente a todas as demandas.
A coleta de dados permite a análise da efetividade e da sustentabilidade das ações desenvolvidas, possibilitando correção, prevenção de erros e criação de novas informações para futuras políticas públicas.