Questões

A visão pluralista enfatiza as restrições que colocam sobre o Estado um grande espectro de grupos de pressão dotados de poder diferenciado nas diversas áreas onde se conformam as políticas públicas (embora nenhum possa ser considerado dominante), sendo estas um resultado das preferências destes grupos.

A visão elitista ressalta o poder exercido por um pequeno número de bem organizados interesses societais e a habilidade deles para alcançar seus objetivos.

A visão marxista aponta a influência dos interesses econômicos na ação política e vê o Estado como um importante meio para a manutenção do predomínio de uma classe social particular.

A visão corporativista, mantendo a ênfase na atuação de grupos de pressão (organizações de trabalhadores e patrões), coloca que estes passam a ser integrados no Estado.

As visões pluralista e elitista são ao mesmo tempo visões e propostas normativas de organização da sociedade e da economia no capitalismo. As visões marxista e corporativista, ao contrário, constituem-se uma crítica à formação social capitalista.

tornou-se obrigatório a partir da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

o princípio da integridade diz respeito à ética no uso e na gestão dos dados governamentais.

incentiva investimento em tecnologia para promover participação, consulta a informações e acesso a serviços.

prega que as decisões públicas devem ser realizadas via canais virtuais.

suas ações dizem respeito à disponibilização de informações e não à prestação de serviços.

Nos anos recentes, observa-se a superação da fragmentação das políticas públicas, já que os atores sociais e o terceiro setor vêm atuando no sentido de cobrir as lacunas de articulação e cooperação entre diferentes agências setoriais.

As políticas geralmente emperram devido à competição interburocrática, que faz com que sejam fragmentadas em áreas de controle de cada agência, na busca de uma convivência pacífica; ou que provoca superposições que levam à baixa racionalidade e ao desperdício de recursos.

As políticas sofrem com a descontinuidade administrativa, pois as mudanças de dirigentes provocam alterações de rumo ou de prioridade, levando ao redimensionamento, reorientação, substituição, suspensão ou abandono de ações em andamento.

Existe uma forte clivagem entre formulação/decisão e implementação, que faz com que a percepção da complexidade das políticas públicas se restrinja ao ambiente/fase da formulação/decisão, enquanto a implementação é vista como um conjunto de tarefas de baixa complexidade, acerca das quais as decisões importantes já foram tomadas.

Apesar dos esforços de descentralização política, ainda é reduzida a autonomia das agências implementadoras e, em termos gerais, é frágil a capacidade de gestão de políticas públicas nos níveis subnacionais de governo.