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O que é essencial para garantir a accountability e a responsabilidade no exercício do poder público?
I- Transparência e responsabilização dos líderes e organizações públicas são essenciais para garantir a accountability.
II- Uma governança eficaz requer a participação ativa e o envolvimento da sociedade civil.
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA tem a finalidade de:
I - incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento de alimentos e industrialização e à geração de renda;
II - incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar;
III - promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável;
IV - promover o abastecimento alimentar, que compreende as compras governamentais de alimentos, incluída a alimentação escolar;
V - constituir estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares;
VI - apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar; e
VII - fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização.
Quais são as características dos instrumentos utilizados pelos governos para lidar com problemas públicos?
Natureza da atividade, natureza do sistema de entrega, grau de centralização e grau de automaticidade.
Autoridade, incentivos e sanções, capacitação, exhortação e aprendizado.
Prestação de serviços diretos, empresas públicas, criação de mercados e reorganizações institucionais.
A política pública destina-se precipuamente ao provimento de orientações normativas que, fundadas em valores específicos, visam à elaboração de estratégias, planos e programas para o alcance de determinadas finalidades. Quanto ao processo de formulação, implementação e fiscalização das Políticas Públicas, analise as alternativas e assinale a correta.
A participação da sociedade apenas será relevante no processo de fiscalização das políticas públicas.
A situação-problema privada apresentar-se-á como objeto central de interesse no processo de formulação das políticas públicas.
A formulação de políticas públicas consiste, em linhas gerais, num processo de encontrar um conjunto de possíveis políticas para solução de determinado problema.
A agenda pública terá caráter formal e vinculativo, estabelecendo hierarquia entre os problemas nela inseridos e obrigatoriedade de efetividade de resolução destes.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Comissão Intergestores Bipartite.
Direcionar, normalizar e investigar as perspectivas operacionais do processo de descentralização das atividades em saúde.
Coordenar as ações de saúde nos municípios.
Estabelecer metas de financiamento para o SUS.
Políticas públicas são
apenas aquelas decisões e ações que se revestem de autoridade política soberana.
apenas aquelas decisões que são consideradas legítimas por parte dos cidadãos soberanos.
apenas as ações coletivas que afetam os interesses da maioria da população de um Estado.
Nas cidades islâmicas, a praça não existe. Quando muito, o cruzamento de ruas produz uma área mais larga no ponto de confluência. A praça é um elemento morfológico das cidades ocidentais e distingue-se de outros espaços que são resultado acidental de alargamento ou confluência de traçados – pela organização espacial e intencionalidade de desenho.
No trecho transcrito acima, José M. Ressano Garcia Lamas apresenta alguns aspectos que distinguem uma praça dos outros espaços que constituem a cidade. Para o autor, a praça é:
O caminhão utilizado pela ONG “Amigos Peludos”, para transportar os animais resgatados, tem uma carroceria em formato de um paralelepípedo retângulo com dimensões internas de
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre introdução aos projetos residenciais unifamiliares e multifamiliares, analise as afirmativas a seguir:
- I. As áreas de lazer nos edifícios residenciais multifamiliares têm como objetivo a valorização do solo urbano privado.
- II. As áreas de lazer dos edifícios multifamiliares apresentam hoje mais de quarenta itens nos condomínios-clube.
- III. Os programas de lazer nos edifícios multifamiliares se iniciam a partir da década de 1930 nos condomínios-clube.
- IV. O campo de atuação profissional do paisagismo em edifícios multifamiliares é muito grande devido a demanda de lazer.
O planejamento de políticas públicas no Brasil:
é mediado por interesses das classes sociais, através de grupos de pressão, movimentos sociais e outras organizações da sociedade.
prioriza, explicitamente, os interesses da classe dominante, favorecendo a opressão dos trabalhadores.
volta-se à superação dos determinantes da questão social, mediante a fragmentação do sistema de proteção social.
transfere para a sociedade civil organizada a formulação das propostas de intervenção.
defende que a captura do Estado pela burguesia monopolista é necessária para a democratização da vida sociopolítica.