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Na avaliação de políticas urbanas que visem a ampliação do acesso ao direito à cidade, em contextos em que a privatização ameaça o serviço básico universal e a provisão de infraestrutura, notam-se falhas de mercado que podem ser corrigidas por políticas que
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O PNE (Plano Nacional da Educação) tem os seguintes objetivos: I. Elevar o nível da escolaridade da população. II. Reduzir as desigualdades sociais e regionais no que concerne ao acesso à escola e à permanência bem sucedida nela, de sua clientela. III. Criar um Fundo da Educação Superior. Está correto o que se afirma em:
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Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens

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O controle social na gestão pública é importante porque:

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Na aula 1, foi possível observar que um aspecto importante nas políticas públicas é a classificação com a qual se conecta, podendo ser classificada efetivamente enquanto rede de política pública (policy network) ou apenas como rede temática (issue network). Quando as redes não estão vinculadas a políticas setoriais em seu sentido mais amplo, mas apenas a assuntos claramente delimitados ocorre a formação de algumas redes.
Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de Gestão de políticas públicas, assinale a alternativa correta acerca das redes temáticas:
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No processo de formulação de políticas públicas, um dos aspectos importantes para sua compreensão é o de determinar a relevância de uma questão, a ponto de ser incluída na agenda de políticas. Sobre o modelo de análise que considera os múltiplos fluxos presentes no processo de formação da agenda, avalie as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):


( ) O fluxo de entrada na agenda se constitui a partir de uma condição social percebida como tal, tornando-se, de fato, um problema quando os formuladores interpretam essa condição e acreditam ser necessário fazer algo. Essa percepção é baseada em indicadores, eventos, crises e símbolos, e feedbacks governamentais que sinalizam questões específicas e cuja transformação em problema resulta da interpretação que envolve a percepção.


( ) Os fluxos de soluções compõem o conjunto de alternativas disponíveis para os problemas, o que remete a ideias sobre o que fazer. O processo de criação de soluções geralmente antecede aos problemas. O compartilhamento da preocupação em relação à questão pela comunidade de políticas já oferece inúmeras propostas de soluções. Nesse amontoado de soluções dispersas, emerge um pequeno conjunto que é levado à efetiva consideração dos participantes que fazem a escolha, não necessariamente a partir da percepção anterior sobre os problemas específicos.


( ) Os fluxos da análise técnica, que se dá a partir da abertura de janelas de oportunidades, em que os empreendedores de políticas (policy entrepreneurs) se debruçam sobre o tema, ocorrem em face das condições materiais e dos recursos passíveis de serem disponibilizados por meio do orçamento público. Esses recursos são considerados pelos formuladores de políticas e constituem-se como parte da negociação que envolve a política e sua viabilidade.


( ) O fluxo da dimensão da política propriamente dita se desenrola a partir da influência de determinados elementos sobre a agenda governamental, tais como: o clima ou humor nacional, que pode ou não criar incentivos para que os participantes dos processos decisórios promovam algumas ideias em detrimento de outras; a oposição ou o apoio de forças políticas organizadas, que tornam provável a avaliação, pelos formuladores, do ambiente propício ou não da proposta; as mudanças de pessoas em posições estratégicas, inclusive nas instâncias parlamentares, ou mudanças de competência sobre uma dada questão.

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Nos termos desse debate, indique a opção incorreta.

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Assinale V ou F nas afirmacoes abaixo.

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Qual das seguintes opções é considerada uma estratégia eficaz para minimizar riscos em um novo empreendimento?

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Assinale a alternativa que indica a Lei maior de um município ou do Distrito Federal segundo o ordenamento jurídico brasileiro:
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