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Considere as afirmações que seguem, quanto à transferência direta e indireta de renda:
I. Tributar em níveis elevados bens não essenciais e renda alta, e tributar em níveis baixos bens essenciais e renda baixa não tem qualquer potencial efeito redistributivo direto ou indireto de renda.
II. A oferta de programas habitacionais à população de baixa renda com subsídios financeiros configura um tipo de transferência indireta de renda.
III. O Programa Renda Cidadã provido pelo governo do estado de São Paulo caracteriza-se por ser um programa de transferência indireta de renda.
ASSUNTO: Ciências Sociais - Gênero e a Conquista dos Direitos
Com base no trecho, assinale a afirmativa correta a respeito da contribuição teórico-metodológica dos estudos de gênero para as ciências sociais.
Sobre a questão da saúde reprodutiva, leia atentamente as alternativas abaixo e assinale a correta.
Com base na política industrial, tecnológica e de comércio exterior (PITCE) e na política de desenvolvimento produtivo (PDP), julgue o próximo item. A PITCE articulava-se em três eixos complementares: linhas de ação verticais, opções estratégicas e atividades portadoras de futuro. Entre os exemplos de atividades desse último eixo incluem-se os fármacos e os medicamentos, os softwares e as aplicações de semicondutores.
¿Cuál es la política de las compañías Shell en relación con los códigos internacionales para empresas multinacionales y las repercusiones ambientales de su actividad?
Howlett e Ramesh (2003) identificam, na literatura especializada, explicações sobre a escolha de instrumentos ligadas a duas tradições. Qual é a primeira tradição?
Considerando as fases do ciclo de políticas públicas, é correto afirmar que:
No tocante ao princípio da Gestão para Resultados que se refere à flexibilidade e agilidade administrativa, bem como suas diretrizes, marque a opção correta:
O art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Estão CORRETAS os termos previstos em:
- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
- É violável a liberdade de consciência e de crença.
- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
A própria articulação de fatores de determinada política pode se alterar ao longo do processo de formulação e implementação de uma política pública, exigindo sua repactuação a fim de possibilitar sua adequada execução.
Conforme os estudos realizados disciplina, a excessiva rigidez de determinar políticas públicas pode ser um dos motivos de quais déficits? Assinale a alternativa correta: